Responsabilidade Civil Pós Contratual

‘desumanização do contrato’(disumanizzazione del contratto). A expressão escolhida pela doutrina italiana (Oppo,Rivista, p. 525) choca, é esta sua principal finalidade. Assim como Ghersi denominava de ‘contrato sem sujeito’ o principal tipo de contrato pós-moderno, em que a impessoalidade é elevada a graus antes desconhecidos e no qual todas as técnicas de contratação de massa se reunirão: do contrato de adesão, das condições gerais dos contratos, ao marketing agressivo, à catividade do…

A alta competitividade do setor da construção civil tem levado as empresas construtoras a aumentar os investimentos na gestão da qualidade, a fim de competir estrategicamente no mercado que passou a exigir: melhorias na relação com os clientes, maior eficiência dos processos produtivos, margens de lucro cada vez mais reduzidas, através de mudanças em todas as etapas de produção. Nos últimos anos, as empresas têm buscando a certificação dos seus sistemas de qualidade, com base na norma…

evolução contratual e seus princípios norteadores Por muito tempo os princípios da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade e da relatividade eram tidos como absolutos. Foram, contudo, sendo limitados, atribuindo-se grande valor à função social do contrato e à boa-fé objetiva, como forma de se alcançar o equilíbrio e a justiça contratual. 2.1 Princípio da autonomia da vontade Durante o Estado liberal a autonomia da vontade foi considerada base fundamental do sistema…

1) RAÍZES DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Remontar as origens históricas de nosso Direito Privado é imprescindível para a exata compreensão dos contornos juscivilísticos da contemporaneidade. Na fala de Luiz Edson Fachin "... busquemos, nas origens, aspectos do legado histórico para o Brasil contemporâneo, principiando pela formulação colonial cuja análise não pode descurar da herança colonial do Estado brasileiro".(FACHIN, 2003, p.439) Giordano Bruno Soares Roberto emenda: Não é…

___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA ____ JOÃO DAS COLVES, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF _____, com RG ____, residente na ____, vem, respeitosamente, por seu bastante procurador ____, OAB ____, propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL pelo rito da Lei 9099/95, em face da TAM LINHAS AÉREAS S/A (“TAM”), pessoa jurídica com sede na Av. Jurandir, 856 – Lote 04 – 2º andar – Jardim Ceci – São Paulo/SP, CEP 04.072-000, inscrita no CNPJ nº 02.012.862/0001-60, pelos…

DIREITOCIVIL II TRABALHOS – AV1 Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente -vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente,…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Civil II Professor: Turma: 3º ano B Noturno – 2013 Acadêmicos: OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA N° 2009.007362-2, Comarca de Balneário Camboriu Relator: Des. Carlos Prudêncio Relato dos fatos: Trata-se de ação de cobrança de débitos locatícios em desfavor de locador e fiadores, requerendo o pagamento do saldo de aluguel e multa contratual referente o período de 27/10/2006 a 23/11/2006.…

Dirigismo contratual: intervenção do Estado nos contratos, a vontade sofre limitações. Por isso que nesse princípio da Autonomia da Vontade, a vontade não é totalmente livre. Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Deveria ser: A liberdade contratual será exercida nos limites da função social. A razão do contrato existir não é a função social, e sim a vontade das partes. A função social limita a liberdade contratual (conteúdo)

passaram a gradativamente aumentar. Tornou-se muito importante ter armas, dominar o fogo era um forte auxílio para proteção contra o frio, a caça mais eficiente permitia o uso de peles de animais como vestimentas etc. 1 Mestre e Doutor em Direito Civil pela USP, professor dos cursos de Direito do UNIANCHIETA e das Faculdades Integradas Campos Salles, membro da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial da OAB/SP, advogado. 26 Revista de Estudos sobre área de Direito /…

Introdução O Código Civil de 2002 avançava consideravelmente no tratamento do adimplemento das obrigações. As Obrigações cumprem o seu ciclu vital em três momentos sucessivos: a gênese da relação; as suas transformações ou vicissitudes e, finalmente, a sua extinção ou desaparecimento. As duas primeiras etapas já foram devidamente estudadas em capítulos precedentes. As obrigação emanam de diversas fontes – negócio jurídico, responsabilidade civil, enriquecimento sem causa. O ápice das…