Responsabilidade Civil Pós Contratual

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Por: Roberta Oliveira Gallart de Menezes Orientador Prof. Rio de Janeiro 2004 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito para a conclusão da…

Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; art.170, V, CF, art. 48, ADCT, art. 24, V e VIII, CF. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ... V- Produção e consumo; VIII- Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direito de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por…

Atividade Empresarial a) Conceito. b) Comércio e empresa. c) Atividades econômicas civis. d) Empresário individual. Exemplos... Fundamento constitucional: Livre iniciativa (art. 170, art. 1º, IV). Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Conceito. Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011. Patrimônio - dívidas pessoais. - dívidas da empresa. EIRELI. JANAINA CARLA DA SILVA VARGAS TESTA Graduada em História e Direito (UEL) Pós-graduada em Direito do Estado (UEL) Mestre em História…

comprá-lo, de conformidade com o preço e condições seguintes. Cláusula sétima: Todas as despesas com a eventual legalização desta Promessa de Compra e Venda e com a legalização da Escritura Definitiva de Compra e Venda serão de total e exclusiva responsabilidade do PROMITENTE COMPRADOR, salvo comissão de corretagem. Considerando o contexto acima descrito e tomando por parâmetro a teoria geral dos contratos, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Explique o princípio da…

1 INTENSIVO I Disciplina: Direito Civil Prof. Pablo Stolze Apostila 01 de Teoria Geral dos Contratos MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”). Tais

por meio de sua procuradora (doc. em anexo), com escritório situado na Rua Espírito Santo, nº495, Centro, CEP nº30160030, São Paulo/SP, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à Vossa Excelência, com fulcro no art. 442 do Código Civil de 2002 e demais dispositivos pertinentes, propor o presente pedido de AÇÃO ESTIMATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO, em face de MARCO ANTÔNIO FERREIRA, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da carteira de identidade nº SP…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em cumprimento parcial para obtenção do grau de bacharel em direito da Faculdade de Ciências Jurídicas – FADIMA, do CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC, sob orientação do Professor pós- graduado em Direito Civil e Direito do Consumidor pelo Juspodium Marcelo Madeiro de Souza. Maceió/AL 2012 Catarina Firmino da Silva REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO

aperfeiçoamento profissional e conclusão de curso de pós-graduação latu sensu, na modalidade à distância, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, tendo para tanto realizado o pagamento da contraprestação. Informa ainda que, a Autora compareceu a todas as aulas e cumpriu o conteúdo programático do referido curso, tendo sido aprovada em todas disciplinas, inclusive tendo alcançado nota suficiente a realização de apresentação da monografia. Ocorre que, como se trata de curso de pós-graduação à…

A responsabilidade civil médica na cirurgia plástica e na anestesiologia. RESUMO: Este estudo teve como objetivo analisar questões relevantes da responsabilidade civil médica, questionando a responsabilização do cirurgião plástico e do anestesiologista na realização de cirurgias estéticas. Trata-se de uma revisão bibliográfica. A seleção dos trabalhos para esta revisão foi feita com base em pesquisa bibliográfica realizada em indexadores de produção científica. A pesquisa resultou em artigos

Responsabilidade civil médica 1. Introdução Segunda a inteligência do artigo 951 do Código Civil, Médicos, Cirurgiões, Farmacêuticos e Dentistas são responsáveis e têm o dever de indenizar quando, no exercício da atividade profissional, obrarem com negligência, imperícia ou imprudência, causando a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. Tal dever tem sido considerado resultante de uma responsabilidade contratual. No ensinamento de Gustavo Tepedino