Responsabilidade Civil Por Dano Estético

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA RESUMO A Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente…

sua tentativa frustrada, impedida por outros usuárias da via pública que presenciaram o acidente. Veja Exa. a negligência da segunda Ré, ao tentar abandonar sem prestar nenhum auxílio ao segundo Autor, com o fito de se eximir de seu quinhão de responsabilidade, constitui ainda delito de omissão de socorro tipificado no art. 135, CP.4 4.Impedida então de deixar o local do acidente, foi solicitado pelo 190 o comparecimento da autoridade policial com a finalidade de se lavrar o respectivo…

RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação de reparar um dano causado por descumprimento de um contrato ou de um preceito normativo que regula a vida. A responsabilidade civil está ligada à conduta que provoca dano às outras pessoas. Devemos nos conduzir na vida sem causar prejuízos às outras pessoas, pois se isso acontecer ficamos sujeitos a reparar os danos. Por outro lado, as pessoas têm o direito de não serem injustamente invadidas em…

Rio de Janeiro, 01/02/2011 Responsabilidade Civil (Aula01) Professora: Flávia Zebulum Tirar Xerox dos materiais na pasta da professora Bibliografia: Programa de Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em…

MINAS MCIHELLE TOLOTO MATOS PAULA CAMARGO SANTIAGO PEREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO POUSO ALEGRE-MG 2013 1- TÍTULO Responsabilidade Civil Por Erro Médico 2- ÁREA DE CONCENTRAÇÃO O tema a ser abordado é a Responsabilidade Civil por Erro Médico, dentro do Direito Civil. 3- PROBLEMATIZAÇÃO A pergunta principal que de uma forma geral será respondida durante e no final do projeto será: É responsabilidade do profissional médico assegurar a cura e o…

Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Civil V. Curso: Professora: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade Considerando os estudos que você já realizou sobre a responsabilidade civil, analise o seguinte caso fictício: Daniel estava conduzindo

CDC: vítimas de acidente de consumo. Ex.: negativação indevida (pessoa que nunca abriu conta corrente em determinado banco, mas foi vítima de estelionato). 3º) Art. 29, CDC: Att.: Inf. 436, STJ, Resp. 970.322/RJ: furto de cartão de crédito - responsabilidade objetiva da operadora do cartão. - Fornecedor: pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira OU ente despersonalizado (atua no mercado sem o registro). Att.: Para haver consumo, deve existir…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GUAPORÉ PROCESSO N.º 053/1.09.000000-0 AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AUTOR: CARMEM MIRANDA RÉUS: CASA DE SAÚDE e DRA. SARA TUDO CARMEM MIRANDA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem tempestivamente, perante V.Exa., irresignada com a decisão sentencial deferida por este juízo em data de 31 de março de 2011, às fls. 127 a 131, interpor com cabimento no art. 513º do CPC a presente A P E L A…

empresas Copel – Companhia Paranaense de Energia e Metalúrgica Sooma foram responsabilizadas pelo acidente e condenadas pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar ao trabalhador pensão e plano de saúde mensal vitalícios, além de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 400 mil. Na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Copel tentou reformar essas condenações, sem sucesso. Quanto à pensão vitalícia, a empresa pediu para ser deduzido o valor que o trabalhador…

INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. . Essa nova concepção de…