Responsabilidade Civil Por Dano Estético

Responsabilidade Civil por Fato de Coisa e do Animal Os riscos que violam a integridade física e patrimonial podem ser estendidos aos animais. Neste trabalho, faremos um desenho dos riscos e danos causados por animais e coisas inanimadas. Aqui será analisada a responsabilidade civil do proprietário, detentor ou possuidor do animal ou da coisa inanimada causadora do dano. O dano causado por um cão ou por algum objeto, a quem deve ser imputado à obrigação da indenização pelo dano sofrido?

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL-AM ANA, brasileira, estado civil, modelo, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua ..., Manaus, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, pelo rito ordinário, em face de ABC, pessoa…

Requer-se os benefícios da assistência judiciária gratuita, mas não junta qualquer documento probante do estado de miserabilidade, muito menos demonstra tal condição. Alega ter se envolivo em acidente em acidente de trabalho ocorrendo danos estéticos, requerendo danos morais decorrentes também de alegado assédio moral e falta de registro em sua CTPS. A despeito dos argumentos aventados pela Reclamante em sede de peça vestibular, os mesmos não devem prosperar, conforme restará a…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO LUIS EDUARDO ORTOLAN DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO PIRACICABA-SP 2013 LUIS EDUARDO ORTOLAN DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Unimep, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas, sob a orientação do Prof.…

2 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1 Evolução Histórica A responsabilidade civil apresenta uma considerável evolução em seu plano pluridimensional, no que se refere a sua história, seus fundamentos, à sua extensão ou área de incidência e a sua densidade. (DINIZ, 2001, p.26). Historicamente, no início da civilização humana predominava a vingança coletiva, a qual era marcada pela reação conjunta do grupo contra a ofensa causada pelo agressor a um de seus membros. Em seguida, com as…

Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre – RS. PROCESSO N° 001234001234 Marta, representada por sua genitora, ambas já devidamente qualificadas nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais que move em face do MUNICÍPIO DE xxx, vem perante Vosso(a) Meritíssimo(a), por seu procurador signatário, inconformado com parte da sentença prolatada, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO, consoante as RAZÕES ANEXAS, as…

1000, apto. 608, nesta Comarca do Rio de Janeiro, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, com escritório em ... – art. 39, I, CPC, com base no art. 275 e ss. do Código de Processo Civil, art. 101 do Código de Defesa do Consumidor, art. 186 do Código Civil, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO SUMÁRIO Em face de VIAÇÃO COMETA, pessoa jurídica de direito privado prestadora de…

OCUPACIONAL? Resumo: Diariamente existem inúmeros casos de acidentes do trabalho assim como doenças ocupacionais em que os efeitos são danos, às vezes irreversíveis para o trabalhador vitimado e sua família. O objetivo principal do trabalho é fazer uma breve apresentação do acidente trabalhista assim como das doenças ocupacionais visando pro âmbito dos danos e indenizações. Como metodologia foi utilizada a pesquisa bibliográfica. Podendo se concluir que para que se possa ter um…

nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E ESTÉTICO, que lhe move RICARDO PINEL, igualmente já qualificado, vem, por meio de seu procurador que esta subscreve, inconformado com a sentença às fls.___,que julgou procedente a presente ação,interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil,conforme anexas razões. Informa o cabimento do presente recurso, já que, nos termos do artigo 513 do Código Processo Civil, da sentença cabe apelação.…

Justifique. RESPOSTA: Aquele que deu a fechada em Marcos que foi a causa direta e imediata. Aquele que causou o perigo é que responde pelo dano causado. Marcos tem ação regressiva, terá ônus de identificar quem deu a fechada e correr atrás para reparar com base no art. 930 do CC. João foi a pessoa lesada, ele não causou perigo. O CC determina que aquele que causou o dano, mesmo em estado de necessidade tem o dever de reparar o dono. Caso de indenização por ato lícito art. 929 C/C art.…