Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Parental Pre

familiar, o Ministério Público brasileiro inspecionou até março de 2013, 86,1% de todas as entidades no país, o que corresponde a 2.370 entidades. 1. Constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal. Opera em três eixos:…

BIBLIOGRÁFICA Neste capítulo serão expostos e aprofundados conceitos relacionados ao Histórico da Adoção, Processo de Adoção, Estudos e reflexões sobre a Adoção e sobre a Legislação Brasileira que trata do assunto. 2.1 BREVE HISTÓRICO DA ADOÇÃO O abandono de crianças não é segundo Weber (2005) uma situação recente no Brasil, e nem deriva dos inúmeros planos econômicos e fracassos do Estado em relação à assistência à criança. Marcílio (1998) relata que o ato de expor os…

diferentes fatores no transcurso do ciclo vital 99 5 Estudos sobre stress e coping infantil: contribuições para a Psicologia do Desenvolvimento Humano 101 Luciana Carnier Olga Maria Piazentin Rolim Rodrigues Gimol Benzaquen Perosa 6 Orientação afetivo-sexual e desenvolvimento humano: relato de pessoas sobre a infância, adolescência, relações familiares e sociais 127 Felipe Ganzert Oliveira Ana Cláudia Bortolozzi Maia 7 Stress e a mulher: gestação e puerpério 149 Rafaela de Almeida…

conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A promulgação do Estatuto deu início a uma fase caracterizada pela desinstitucionalização, levando a problemática da criança e do adolescente para além da esfera estatal, fazendo a sociedade civil também dela participar por meio de ONGs e do próprio Conselho Tutelar. Mas, apesar de existir uma legislação específica para proteger a criança (e os adolescentes) o que se observa é um aumento nos índices de violência contra essa…

conseqüências e fundamentos jurídicos do dever dos Avós em prestar alimentos SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I – DOS ALIMENTOS 5 1.1Conceito 5 1.2. Espécies de Alimentos 6 1.2.1. Alimentos naturais ou necessários 7 1.2.2. Alimentos civis ou côngruos 9 1.2.3. A necessidade alimentar (face à questão social) 10 1.3. Da obrigação alimentar 12 1.3.1. Obrigação alimentar entre parentes 14 1.3.2 A extinção da obrigação alimentar 16 CAPITULO II – OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA…

uma vez que, com a ausência de papéis pré-estabelecidos, os familiares necessitam negociar a todo instante suas diferenças. Com o objetivo de manter a continuidade e intensificar o crescimento psicossocial de cada membro, a família se adapta às circunstâncias. Assim, homens, mulheres, idosos, adolescentes e crianças se reorganizam com o objetivo de administrar as diferenças que estão surgindo em meio aos novos modelos de família. Como não existem papéis pré-estabelecidos,…

(artigo 148, parágrafo único, e) e a aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas. Com a redução da maioridade civil para 18 anos (artigo 5º, Código Civil), houve também diminuição da idade limite para o deferimento da tutela (artigo 1.728, Código Civil), para a emancipação (artigo 5º, I, Código Civil) e para a representação e assistência (artigos 1.634, V, e 1.690, Código Civil), levando à conseqüente revogação parcial dos artigos 36, 142 e 148, parágrafo único, e, do ECA. No…

DIREITO CIVIL - FAMÍLIA P1: 03.05.2011 P2: 22.06.2011 PS: 28.06.2011 G2: 06.07.2011 01.03.2011 DIREITO DE FAMÍLIA * Ramo do direito privado * Conjunto de princípios, regras * Relações familiares: * Pessoais * Patrimoniais * Normas elencadas – CC * Família – difícil conceituação – momento histórico * Conceito Aurélio – pessoas aparentadas que vivem em geral na mesma casa, pai, mãe, filho. Pessoas de mesmo sangue. * Família CC 1916 –…

sua aplicabilidade. Traz um estudo comparado entre os principais diplomas normativos que trataram e tratam do tema no Brasil, quais sejam, a Constituição Federal, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 12.010/09. Ainda, busca um comparativo entre a legislação em favor do menor no âmbito dos Códigos Civis já promulgados no país. As novas exigências da recente lei, que protegem o menor, mas dificultam o processo de adoção, também foram fonte de estudo desta…

adultos. Contudo, questiona-se: crianças pré-escolares, cuidadas em instituições infantis, estão também apresentando sinais de estresse? Quais são os sintomas predominantemente apresentados por elas? Quais são as condições que desencadeiam esse quadro? De que maneira a criança lida com tais condições? Responder a essas questões constituiu-se em tarefa primordial no presente trabalho, que objetivou a identificação de quadros de estresse em crianças pré-escolares, o reconhecimento…