Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Parental Pre

indeterminadamente a sua adoção. O capítulo seguinte aborda sobre a evolução histórica do instituto da adoção conforme o ECA traz o conceito, e ainda, o que há de mais relevante sobre o adotante e o adotando em todos os seus aspectos, inclusive a responsabilidade do adotante ao adotar. No quarto capitulo, a pesquisa fala sobre a adoção sob o prisma da nova Lei 12.010/2009, envolvendo a sua importância, a sua aplicabilidade até então as conseqüências trazidas. No quinto e ultimo…

Bacharel em Direito é uma oportunidade que tive na vida e que ele me proporcionou. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 21 de novembro de 2008 Gisele Müller Caldas Graduanda PÁGINA…

características, consequências entre outros aspectos. DEFINIÇÃO DA NATUREZA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 'Violência doméstica' é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc.[1] Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e…

QUE É A CIDADANIA BRASILEIRA? 55 A COMPREENSÃO DAS IDÉIAS DE NORMA E DE CONTROLE SOCIAL NA SOCIOLOGIA JURÍDICA A PARTIR DA ANÁLISE DO FILME O ANO EM QUE MEUS PAIS SAÍRAM DE FÉRIAS: UMA EXPERIÊNCIA DIDÁTICA NO CURSO DE DIREITO 76 CASAMENTO HOMO AFETIVO: LIBERTÁRIO OU REACIONÁRIO? 87 REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA – N° 13 - JULHO-DEZEMBRO/2011 3 A AÇÃO COMUNICATIVA DE JÜRGEN HABERMAS: POSSIBILIDADES DE ANÁLISE PARA A RELAÇÃO DEFENSOR PÚBLICO - ASSISTIDO COMMUNICATIVE ACTION OF…

345 CAPÍTULO 7 A Psicologia do desenvolvimento UMA ÁREA DA PSICOLOGIA Esta área de conhecimento da Psicologia estuda o desenvolvimento do ser humano em todos os seus aspectos: físico-motor, intelectual, afetivo-emocional e social — desde o nascimento até a idade adulta, isto é, a idade em que todos estes aspectos atingem o seu mais completo grau de maturidade e estabilidade. Existem várias teorias do desenvolvimento humano em Psicologia.…

da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, será feito um breve relato histórico, seguido de uma análise detalhada acerca da legislação pertinente ao instituto da adoção internacional, bem como do seu procedimento no Brasil, com análise das etapas pré e pós-adotivas. Outrossim, serão abordados alguns problemas na esfera da adoção internacional, especialmente com relação ao tráfico de crianças. PALAVRAS-CHAVE: Adoção Internacional; Lei 12.010∕2009; ECA; Tráfico Internacional de…

decorrentes da situação de abuso. Tais conseqüências estão diretamente relacionadas a fatores como: idade da criança e duração do abuso; condições em que ocorre, envolvendo violência ou ameaças; grau de relacionamento com o abusador; e ausência de figuras parentais protetoras. 4.1.1 Abuso Sexual da Criança ao longo da História O abuso sexual infantil é um fenômeno que acompanha a história da humanidade desde os tempos remotos. Para Sanderson (2005), este fenômeno sofre diversas…

indivíduos diferentes em superiores e dominantes, e em inferiores e subalternos. Em outras palavras, ao considerarmos que os seres humanos dependem do reconhecimento que lhes é dado, estamos reconhecendo que a identidade do ser humano não é inata ou pré-determinada, e isso nos torna mais críticos e reflexivos sobre a maneira como estamos contribuindo para a formação das identidades dos nossos alunos. As sociedades contemporâneas são heterogêneas, compostas por diferentes grupos humanos,…

subordinação (COLMAN, 2004 apud Fuziwara, 2006, p. 13). Nesta época estava em vigência o primeiro Código de Menores (Lei n° 17.943A, de 12/10/1927) que previa o auxílio dos comissários de vigilância, os quais tinham, dentre suas atribuições, a responsabilidade de “proceder a todas as investigações relativas aos menores, seus pais, tutores ou encarregados de sua guarda, e cumprir as instruções que lhes forem dadas pelo juiz” (art. 152). Este código, que consolidou as leis de assistência…

O método de abordagem utilizado foi o indutivo e o monográfico foi utilizado como método de procedimento. O levantamento de dados foi através da pesquisa indireta bibliográfica na legislação e na doutrina. O ramo de estudo selecionado é o Direito Civil. O campo de estudo é a infância e juventude. Nas considerações finais é esclarecido que o Conselho Tutelar é órgão criado com o fim de tutelar os direitos da criança e adolescente e que é de fundamental importância para o desenvolvimento…