Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Parental Pre

diversas formas acarretar às crianças danos físicos, sexuais e emocionais. Segundo a ABRAPIA (Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção a Infância e a Adolescência). (1997 b), nesse plano constituem-se alguns exemplos: os maus tratos, abandono, negligência, agressão física e psicológica, atentado ao pudor, cárcere privado, estupro, homicídio, entre outros. Dentro desse contexto, o abuso sexual é uma das modalidades de maus-tratos e violência cometidos contra crianças…

subsídios para o trabalho cotidiano de proteção e educação de uma parcela dos cidadãos que está entre as mais vulneráveis da sociedade brasileira. O Instituto, criado em 2000 e mantido pelos acionistas do grupo Camargo Corrêa, é uma Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip) que fornece apoio a iniciativas voltadas às áreas de saúde, educação e cultura que ajudem crianças e adolescentes na conquista de seus direitos fundamentais. Essas ações visam reforçar o processo de…

vontade dos interessados, como expressão de sua autonomia pessoal, ou bem provir do Estado, em razão de exigências sociais. O direito pode cobrir ambas as possibilidades, legitimando as eleições individuais ou coletivas ou afirmando certas responsabilidades originadas nas funções familiares por meio de regras que visem impedir os inadimplementos das práticas familiares. Angústias, sofrimentos, medos, são sentimentos nascidos dos conflitos familiares. Esses sentimentos podem…

.......... 44 3.2.5 Constituição de 1988...................................................................................... 44 3.2.6 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .............................................. 45 3.2.7 O Código Civil ................................................................................................. 49 3.3 REQUISITOS E EXIGÊNCIAS PARA A ADOÇÃO ............................................... 51 3.3.1 Quanto ao adotante ..........................

a família constitui a unidade dinâmica das relações de cunho afetivo, social e cognitivo que estão imersas nas condições materiais, históricas e culturais de um dado grupo social”. 5.2 AFETIVIDADE, AUTONOMIA E ADAPTAÇÃO NO AMBIENTE FAMILIAR A sobrevivência da família depende, em grande parte, de como seus membros interrelacionam. Para tanto, promover a socialização no âmbito familiar através do desenvolvimento dos valores afetivos, não só contribui para um ambiente familiar saudável…

para o que sou hoje, e ainda aqueles que abriram minha mente para uma visão mais crítica da vida. “É mais fácil desintegrar um átomo do que acabar com o preconceito”. Albert Einstein As opiniões expressas neste trabalho são de exclusiva responsabilidade da autora. RESUMO A família como princípio basilar do direito, deixa dúvidas quanto ao seu conceito constitucional. Acerca disso, mostra-se viável a discussão do que seja a família e sua relação com a adoção por casais…

Historicamente, crianças e adolescente não eram reconhecidos como sujeitos de direitos, simplesmente eram ignorados pela sociedade, logo era levado após os seis anos para o meio dos adultos ficando os mesmos sem vivenciar a sua fase infantil. O abandono de crianças ainda bebês permeou a historia da humanidade. Com a industrialização e a urbanização, o modo de viver em família se alterou, bem como o olhar sobre as crianças, que passaram a ser vistos como futuros trabalhadores. O Estatuto…

ao reconhecimento de seu status jurídico-familiar, em decurso da omissão do legislador em normatizar regras específicas para regulamentar as uniões homoafetivas. Não se pretende adentrar todas as conseqüências do não reconhecimento do casamento civil entre os casais homoafetivos, mas sim, aprofundar e tratar de forma crítico-reflexiva a conseqüência que tal inobservância gera para os casais homoafetivos, vez que há uma exclusão daqueles que estão no âmbito protetivo dos princípios…

quotidiana, os cuidados físicos e psicológicos necessários aos filhos, sendo assim, representante da unidade básica de atenção a saúde. Para Giddens (2005, p. 251), “família é um grupo de pessoas diretamente unidas por conexões parentais, cujos membros adultos assumem a responsabilidade pelo cuidado das crianças”. De acordo com Lopes (s/d), a família é primordial para o desenvolvimento psíquico da criança, pois é em seu contexto que ocorrem as principais trocas emocionais e formação dos…

delinqüente das demais pessoas é uma deficiência moral associada a uma exagerada tendência materialista. Bonger (1943), ao descrever o surgimento da psicologia criminal, cita alguns autores anteriores a Despine que, segundo ele, fazem parte da pré-história da psicologia criminal, como Pitaval, na França, em 1734; Richer, na França, em 1772; Schaumann, na Alemanha, em 1792; Feuerbach, na Alemanha, em 1808; Lauvergne, na França, em 1841; Häring e Hitizig, na Alemanha, em 1842 e…