Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Dos Pais E O

INSTITUTOS SUPERIORES LA SALLE CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS MARIANA PIMENTEL TOSTA FILHOTE NITERÓI Dezembro / 2010 INSTITUTOS SUPERIORES LA SALLE CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS Mariana Pimentel Tosta Filhote Monografia apresentada à Banca examinadora dos Institutos Superiores La Salle como exigência parcial para obtenção do grau…

Indenização por abandono afetivo-TJSC Decisão comentada (Revista 25) Indenização por abandono afetivo-TJSC Rodrigo da Cunha Pereira ________________________ Resumo: Não é a primeira vez, e nem será a última que um filho vai “às barras do tribunal” buscar resposta (direito) a clássica e bíblica pergunta: “ Pai, por que me abandonastes”? Também não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou caso de indenização por abandono afetivo e material. Vários outros…

compartilhado entre os pais, de forma que ambos são responsáveis diretamente pelos direitos fundamentais das crianças ou adolescentes. Quando este poder não é feito pelos responsáveis, constitui-se a ideia de abandono filial, pelo qual o filho que sentiu-se privado de assistência afetiva e moral, passa a atuar em equipe com a Justiça, pleiteando ser ressarcido pelo prejuízo que a omissão e indiferença lhe causou. Dessa forma, gera-se o que atualmente tem-se discutido, acerca do abandono…

Artigo: Alienação Parental e Abandono Afetivos - Questões polêmicas, problemas emblemáticos Publicado: Terça, 26 Março 2013 00:00 O problema da alienação parental e abandono afetivo tem por escopo uma questão cultural, ou seja, até bem pouco tempo atrás e ainda hoje, em que pese as decisões judiciais estejam mais abertas à realidade fática, no âmbito do direito de família, os filhos em decorrência do divórcio acabavam sob a guarda das genitoras, em geral. Entretanto, atualmente,…

ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Jéssica Gonçalves de Oliveira A discussão sobre o abandono afetivo foi ganhando espaço nos julgamentos dos diversos tribunais do Brasil. Esse fato se deu devido às mudanças ocorridas na estrutura familiar, em que o afeto passou a ser o instrumento que impulsiona as famílias contemporâneas. Nesse passo, os tribunais pátrios vêm recepcionando demandas que versam sobre a reparação civil decorrente do abandono afetivo nas relações…

.........................................13 O abandono afetivo consiste na falta da convivência familiar. Tal abandono ocorre quando o pai ou a mãe, por vontade própria, não oferece ao seu filho cuidado, afeto, atenção, zelo. O abando afetivo causa danos ao desenvolvimento do ser humano, podendo acarretar traumas irreparáveis. Justamente por conta desses danos, a jurisprudência pátria vem admitindo a responsabilização civil daquele que abandona afetivamente…

Responsabilidade civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos Amanda Oliveira Gonçalves de Miranda Doutrinadores sustentam que não há monetarização do afeto ao estabelecer uma indenização e tampouco se trata de obrigar os pais a amarem seus filhos, mas sim de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes à maternidade e paternidade. “Mais que fotos na parede ou quadros de sentido, a família é possibilidade de convivência.” (Luiz Edson Fachin) “É o…

DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO RESUMO Os pais que abandonam os filhos devem ser condenados a pagar indenização por danos morais, a fim de compensarem o dano (função reparadora) e serem punidos pelo ato ilícito praticado (função punitiva). Isso porque os genitores têm o dever de criar e educar os filhos, além de tê-los em sua guarda, independentemente do sustento material, em respeito, inclusive, ao Princípio da Solidariedade, marca indelével das relações familiares, e ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO BRUNA GUZZATTI DE BARROS ABANDONO AFETIVO DE PAIS IDOSOS: POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Florianópolis - SC 2013 BRUNA GUZZATTI DE BARROS ABANDONO AFETIVO DE PAIS IDOSOS: POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para a…

DANOS MORAIS PELO ABANDONO PATERNO FILIAL Diante das relações sociais contemporâneas, o direito se vê continuamente desafiado a encontrar soluções mais justas que se harmonizem com a nova realidade. A responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial é uma inovação “tema polêmico” no ordenamento jurídico brasileiro, tornou-se nova forma de pleitear de acordo com a justiça, uma indenização pela falta de afeto do pai, minimizando os impactos causados pela separação e…