Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Dos Pais E O

JARDS SANTOS MONTEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNA FILIAL. Rio de Janeiro 2011 JARDS SANTOS MONTEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNA FILIAL Projeto de Monografia apresentado no Curso de Bacharel em Direito

obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo “Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo. No caso mais recente, a…

APLICADOS- CESA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES Denise Menezes Braga RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Fortaleza-CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP DENISE MENEZES BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do…

Os efeitos do abandono afetivo e a mediação como forma de solução de conflitos paterno-filiais Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli Resumo: O presente artigo tem por escopo a abordar os efeitos do abandono afetivo nas relações familiares. A família brasileira sofreu profundas alterações paradigmáticas na esfera jurídica, social e cultural nos últimos anos, principalmente, após o advento da Constituição da República de 1988, que trouxe a baila a importância do princípio

FICHAMENTO SOBRE O TEXTO “OS CONTORNOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE AFETIVA NA RELAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS - ALÉM DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE CARÁTER MATERIAL, DE GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA A autora inicia o texto argumentando que o assunto em questão – indenização por abandono afetivo dos pais – nem sempre foi acolhido pelo Poder Judiciário. Ainda salienta que não são todos os casos em que houve abandono afetivo que são passíveis de aplicação da indenização, isso pois, é…

PESSOA HUMANA – RELAÇÃO PATERNO FILIAL - FAMÍLIA – PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE – DIREITO DE FAMÍLIA - PSICOLOGIA – RESPONSABILIDADE CIVIL – CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ABANDONO MORAL – REPARAÇÃO – ABANDONO AFETIVO – POSSIBILIDADE APLICAÇÃO INDENIZAÇÃO Fundamentação A Constituição Federal no art. 226, § 7º passou a tutelar o Princípio da Paternidade Responsável, em que a convivência entre pais e filhos, além de ser um direito, é um dever, que não deve ser entendido, apenas, como dever de prover…

IDENTIFICAÇÃO 1.1 Tema Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Familiar. 1.2 Problema O presente projeto, traz, em seu bojo, a seguinte problemática de pesquisa: A conduta omissiva do genitor quando este se abstém do dever de assistir, deve ser devida a indenização da responsabilidade civil, pecuniarmente o dano moral afetivo? 1.3 Hipóteses Sob essa ótica vale ressaltar a hipótese de que a convivência familiar não é necessariamente implicada com o fato de pais e…

1. A Responsabilidade Civil. Amplamente conhecido na ciência jurídica é cabível a indenização de todo ato ilícito praticado contra terceiro. O artigo 186 do Código Civil dispõe que “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Já o artigo 927 prescreve que “aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O “afeto” sendo protegido pelo…

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE- ESMAC CURSO DE DIREITO JACQUELINE NATASHE RODRIGUES PEDROSO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL Ananindeua/PA 2014 JACQUELINE NATASHE RODRIGUES PEDROSO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso como pré requisito para obtenção de nota do 1º NPC, da disciplina TCCII, turma xxxx, da Escola

AFETO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DO ABANDONO AFETIVO UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2012 GABRIELA CAROLINE SOUZA DOS SANTOS GONÇALVES AFETO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DO ABANDONO AFETIVO Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI-