Responsabilidade Civil Pessoa Jurídica

18/09/2014 Pessoas Jurídicas Pessoas Jurídicas • Para Carlos Roberto Gonçalves são: • “Entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações (Carlos Roberto, 2008, pag.182). 1 18/09/2014 Pessoas Jurídicas • Conforme o Art. 41 do código civil, as pessoas jurídicas são de Direito Público, interno e externo e de Direito Privado. • Há duas teorias relacionadas às pessoas jurídicas, as Negativistas e as Afirmativas,…

1. Conceito O principal objetivo da ordem jurídica, afirmou o grande San Tiago Dantas, é proteger o lícito e reprimir o ilícito. Vale dizer: ao mesmo tempo em que ela se empenha em tutelar a atividade do homem que se comporta de acordo com o direito, reprime a conduta daquele que o contraria (programa de direito civil, v. I/341, ed. Rio. Para atingir esse desiderato, a ordem jurídica estabelece deveres que, conforme a natureza do direito a que correspondem, podem ser positivos, de ou fazer,

1) O que é responsabilidade Civil? O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou não equilibrada a

BESSA Aluno(a): ________________________________________________________________ Roteiro de Estudo nº 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR POR FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO I- NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1) CONCEITO O termo responsabilidade tem origem no verbo latino “respondere”, que quer dizer arcar com as consequências de um ato. E assim, responsabilidade civil significa o dever jurídico que tem alguém de assumir as consequências pelos danos patrimoniais e/ou…

desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor. Segundo o livro de código civil de 2002 de direito civil Pablo Stolze na parte…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Gabriela Cunha Bento Acácio Miranda da Silva Filho RESUMO O objeto de estudo do presente trabalho será a responsabilidade penal da pessoa jurídica, matéria de grande divergência hoje entre operadores do Direito, cuja discussão tem gerado a atenção de todos os doutrinadores penalistas, considerando o que está previsto na Lei 9.605/98 e do art. 225, §3º da Constituição Federal de 1988. Basicamente existem três

Responsabilidade Civil Definição de Responsabilidade Civil É a obrigação imposta a todos de reparar um mal cometido, seja ele moral ou patrimonial. Distinção entre Obrigação e Responsabilidade Obrigação: é o dever de cumprir o estipulado em contrato ou reparar o dano causado. Responsabilidade: é o direito de obrigar que seja cumprido o estipulado em contrato ou de fazer com que quem causou o mal o repare, tem que haver dano e ressarcimento. Espécies da responsabilidade civil A…

DIREITO CIVIL Conceito: “... ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas.” (Pablo Stolze) Codificação do Direito Civil no Brasil • Antes da Independência (1.822) – aplicação do sistema normativo português, até 1.867, quando Portugal editou novo código revogando as ordenações Filipinas, mas esta continuou vigendo no Brasil. • Lei de 20 de outubro de…

Pessoa Jurídica (grupo humano personificado) Nos dias de hoje, adotamos a expressão “pessoas jurídica”, muito embora, no direito comparado, outras terminologias já foram usadas como pessoas morais, abstratas, místicas, e, até mesmo, “ente de existências ideal” (Teixeira de Freitas). Como decorrência do fato associativo, os seres humanos, gregários por excelência, segundo a doutrina do sociólogo Machado Neto, tem a tendência inata ao agrupamento, pois, perceberam que em grupos atingiriam com

1 – Conceitue pessoa jurídica. É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade física 2 – Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você considera a mais adequada? Teoria da Ficção, Teoria da realidade…