Responsabilidade Civil Pessoa Jurídica

como um dos novos ramos da Ciência Jurídica. Pode-se defini-lo como o ramo da ciência jurídica que é constituído de princípios e teorias inspiradores da elaboração de normas jurídicas concernentes diretamente aos meios de transportes, utilizados pelo homem para locomover-se e cumprir as tarefas de seu dia-a-dia. Em 1912, através da Lei n.º 2.681 de 07 de dezembro - a qual contribuiu para que fosse dado um passo avançado em relação à responsabilidade civil do transportador, pois se deu…

Pública Indireta 1) Responsabilidade Outros Temas Civil do Estado 2) 3) Monitor: Isabella ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA TERCEIRO SETOR 1- GRUPO „S‟ → Paraestatal. São pessoas jurídicas de direito privado criadas mediante determinação legal (por confederações sindicais) para prestações de atividade de interesse social relevante para certas categorias profissionais Ex: SEBRAE. 2- OS - Organização Social - Lei 9637/98. É uma qualificação jurídica conferida à pessoa jurídica de…

Responsabilidade Subjetiva do Es RESUMO Este estudo tem como objetivo a análise da Responsabilidade Subjetiva do Estado. A Doutrina e a Jurisprudência brasileiras ainda não se pacificaram acerca da natureza da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva. Sobre o assunto há duas posições, uma seguindo os argumentos de Celso Antônio Bandeira de Mello, que defende que a responsabilidade do Estado por conduta omissiva tem natureza subjetiva, restando, portanto, como de natureza

crédito e da circulação de bens ou serviços . Além da aceitação doutrinária, tal concepção influenciou os trabalhos de atualização do direito comercial positivo brasileiro, sobretudo na elaboração do novo Código Civil, que unifica a disciplina das matérias mercantis e civis, similarmente ao ocorrido na Itália no Código de 1942. Relações com outros ramos do direito e com a economia - Evolução: A noção inicial de empresa advém da economia, ligada à idéia…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Wesley Souza Leite1 Resumo: Este artigo vem tratar da Responsabilidade Civil do Estado, utiliza-se da pesquisa bibliográfica objetivando verificar quando o Estado poderá ser responsabilizado em conseqüência de sua conduta ilícita, especificamente pela sua omissão, caracterizando assim a responsabilidade subjetiva

DIREITO CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL) PROFESSORA: SHIRLEY Primeiro semestre Aula 03.02.14 1 – Introdução ao estudo da responsabilidade civil. 1.1 – Noções Gerais A responsabilidade pode incidir em várias formas, assim a pratica de um ato lesivo acontecera em uma indenização, recomposição do bem lesado ou aplicação de uma pena. A responsabilidade fundamenta-se no binômio; punição do agente x reparação do dano. Pode manifestar-se de varias formas, nos vários ramos…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO CURSO DE DIREITO GERALDO MAJELA PRIMO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO À REPARAÇÃO CIVIL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA BOM DESPACHO 2013 GERALDO MAJELA PRIMO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO À REPARAÇÃO CIVIL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho, como…

3a Vara Cível Voto n° 12606 AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - a devedora é pessoa jurídica e teve a personalidade jurídica desconsiderada, para inclusão de sócio no polo passivo, com responsabilidade ilimitada pelo débito da sociedade - inexistência do prazo decadencial - sócio minoritário que não praticou ilegalidade ou fraude na administração da sociedade - sócio imune a responsabilidade ilimitada e solidária - RECURSO DO AGRAVANTE PROVIDO. Trata-se de agravo…

Milton Campos Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA) Nova Lima - MG 2012 Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE…