Responsabilidade Civil Pessoa Jurídica

ainda quando, como direito das pessoas, a sua personalidade se protege, ou quando, como no direito das associações, a sua sociabilidade se reconhece, ou quando, como no direito da família, a sua afectividade se estrutura, ou quando, como no direito das coisas e no direito sucessório, a sua dominialidade e responsabilidade se potenciam -, é [a] centralização do regime em torno do homem e dos seus imediatos interesses que faz do direito civil o foyer da pessoa, do cidadão mediano,…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I – PROFa.MARIÂNGELA ANOTAÇÕES DE AULA – MATERIAL DE APOIO TEMA : PESSOA JURÍDICA Entende-se por pessoa jurídica, segundo Maria Helena Diniz “... a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações.” Tem por requisitos essências : organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins e capacidade jurídica reconhecida por…

DÁ A DISSOLUÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA?......................................................................................................... 03 2.2 EFEITOS DA DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA................................ 04 3 LIQUIDAÇÃO................................................................................................. 05 3.1 EFEITOS DA LIQUIDAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA........................ 05 3.2 COMO SE CONHECERÁ, NA PRÁTICA, UMA PESSOA JURÍDICA EM…

Sumário: 1- Introdução. 2- Conceito de Responsabilidade. 3- A Responsabilidade Civil. 4- Elementos da Responsabilidade Civil. 5- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. 6- Do Risco Ambiental. 7- O Dano Ambiental 8- Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental. 9- Conclusões. 10 – Bibliografia. 1.INTRODUÇÃO O meio ambiente começou a ser tutelado, no Brasil, na década de 80, por ocasião da publicação das Leis nºs 6.938/87 e 7.347/85. A primeira, mais importante para o presente estudo,…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO TITULO: AS AÇÕES CONSTITUCIONAIS, E A RESPOSABILIDADE DAS PESSOAS JURIDICA E EMPRESARIAL. AUTOR: Gilson Marques CURSO DE DIREITO - 4º PERÍODO Campo Mourão, 30 de outubro de 2013. FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO TITULO: AS AÇÕES CONSTITUCIONAIS, E A RESPOSABILIDADE DAS PESSOAS JURIDICA E EMPRESARIAL. AUTOR: Gilson Marques CURSO DE DIREITO - 4º PERÍODO Campo Mourão, 30 de outubro de 2013.…

Empresa Individual de Responsabilidade Ltda A EIRELI - Empresa Individul de Responsabilidade Limitada, é constituída por uma única pessoa, esta, é titular da totalidade do capital social que comporá a empresa, sendo necessário para sua constituição, a integralização do capital, que será de no mínimo 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país. A EIRELI proporciona ao empresário a tranquilidade, diga-se, de ter os seus bens pessoais resguardados, quanto às responsabilidades da…

BREVES OBSERVAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO José Evilázio dos Santos Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Acadêmico do 9º período do curso de Direito pela Universidade Tiradentes – E-mail: evilázio_jes@yahoo.com.br. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil do Estado consiste em puni-lo pelos seus atos e omissões que por ventura acarretarem danos aos direitos e interesses alheios, incumbindo-lhe na obrigação de reparar tais prejuízos,…

FACULDADE DO SUL DO MATO GROSSO – FACSUL/CESUR ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO PATRÍCIA MACHADO MARDINE RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA RONDONÓPOLIS – MT 2008 PATRÍCIA MACHADO MARDINE RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de bacharel em Direito, do Centro de Ensino Superior de Rondonópolis,…

1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Novo Paradigma do Direito Societário Brasileiro. 2 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA A presente pesquisa tem por objetivo verificar o Projeto de Lei nº. 4.605/2009 que fora sancionado, pela Presidenta da Republica Dilma Rousseff que cria a empresa individual de responsabilidade limitada Lei nº 12.441/2011. Com o objetivo de permitir ao empresário, individualmente

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES SIMPLES Almir Garcia Fernandes1 Resumo: As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Palavras-chave: Sociedade, Simples, Responsabilidade. Abstract: The…