Responsabilidade Civil Pessoa Jurídica Maria Helena Diniz

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Itajaí (SC), maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

a percepção da responsabilidade civil quando se trata de reparação por danos extrapatrimoniais. Segundo Washington de Barros Monteiro “o casamento é a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, se ajudarem mutuamente e de criarem seus filhos”. Atualmente, se sabe que o matrimonio pode ser celebrado entre indivíduos do mesmo sexo, quebrando o paradigma de que esta união somente possa ser constituída entre pessoas de…

DIREITO DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 1 PESSOA JURÍDICA De acordo com Gonçalves (2005, p. 66), pessoas jurídicas: “são entidades a que a lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações, atuando na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem”. Diniz (2007, p. 229), “pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa a consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como…

the unborn child that maximize the chances of live birth. PALAVRAS-CHAVE Nascituro. Personalidade. Ordenamento Jurídico. 2 Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – jul-ago/2011 INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 traz, na Parte Geral, Livro I, Título I, disposições à cerca das pessoas naturais, mais especificamente sobre a personalidade, a capacidade, os direitos da personalidade e a ausência. Buscando encontrar posicionamento para a inegável controvérsia que o tema gera, o…

atender aos interesses do seu grupo fundador, a exemplo de alguns sindicatos, associações de seguro mútuo, cooperativas, entre outros. Nesse contexto temos a diferenciação das entidades pelas características de cada uma. Regulamentados pelo Código Civil, há os dois institutos que aqui serão abordados: Associações e Fundações, conhecidos também por diversas outras nomenclaturas. É objetivo principal deste trabalho, diferenciar associações de fundações, tendo objetivo também abordar…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO1 Antonio Carlos Hartmann2 Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 3. Do dever de indenizar o dano moral oriundo do abandono afetivo; 4. Jurusprudencia; 5. Conclusão; 6. Referências Bibliograficas. RESUMO: O artigo em foco tem como objetivo um melhor entendimento da responsabilidade civil dos pais frente ao problema de abandono afetivo de seus filhos. Este tema é por demais controverso, tendo o Superior Tribunal de…

químicos nocivos à saúde pública – tal como cromo-6 -, esconde esse fato da opinião pública, mente, usa de subterfúgios, manda destruir documentação comprometedora – literalmente queima de arquivo, corrompe médicos, burocratas no governo, ameaça pessoas, demite empregados que sabem das coisas, contrata advogados sem princípios éticos para defenderem seus interesses junto aos tribunais. O fato é que a poderosa PG&E pisou na bola. Manteve em cárcere privado, por anos a fio, um grande esqueleto: a

personalidade jurídica certifica à sociedade empresária vida própria, no que relacionado à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, obviamente, através da pessoa humana. As sociedades empresárias adquirem direitos, contraem obrigações e atuam judicialmente, ainda que por meio de administradores, gerando assim um conjunto de relações entrelaçado com sua personalidade jurídica. Para prevenir o abuso por parte dos administradores e daqueles que agem em nome da personalidade…

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Brasília/DF 1°/2012 UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social - UPIS, como requisito parcial para a obtenção

Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria…