Responsabilidade Civil Objetiva Do Empregador No Acidente

Conceito e definições de responsabilidade civil. 2. Natureza jurídica da responsabilidade civil. 3. Responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva. 4. Pressupostos da responsabilidade civil. 5. Nexo de causalidade e suas excludentes. 6. Conceito e definições de acidente de trabalho. 7. As leis acidentárias. 8. Meio ambiente do trabalho. 9. Requisitos para configuração do acidente de trabalho 10. A comunicação do acidente de trabalho - CAT 11 Os acidentes do…

por danos morais e materiais, em decorrência de acidente de trabalho, o qual vitimou o Sr. Cícero Santos da Silva, marido e pai dos autores, ajuizada contra CONCRESUPER SERVIÇO DE CONCRETAGEM LTDA E COAGRU – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIÃO, local onde o mesmo estava realizando seus trabalhos. Fundamentam seu pedido alegando culpa das rés no evento. Citadas as rés, a segunda, formulou pedido de Denunciação a Lide, argüindo para tal responsabilidade solidária da ora contestante bem…

COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Egrégio Tribunal Regional da 12 ª Região! Colenda Turma! Nobres Julgadores! 1 - RESUMO DOS FATOS. Foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido do recorrente de indenização por acidente de trabalho e o condenou ao pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$400,00 (quatrocentos reais). 2 - DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO ORDINÁRIO. A decisão proferida na Vara do Trabalho trata-se de uma sentença,…

Profº: Bruno Porto Alegre, 27 Junho de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo fazer um estudo sobre acidente de trabalho, esclarecendo assim alguns pontos sobre este assunto, buscando alguns conceitos, a legislação vigente e também saber as causas, consequências não só para o trabalhador, mas para sua família e a sociedade. O acidente de trabalho causa prejuízos muitas vezes irreparáveis e consequências traumáticas, tais como a invalidez ou até a…

SUMÁRIO 1. ACIDENTE DE TRABALHO 2 1.1 Conceito 2 1.2 Doenças ocupacionais: Doença profissional e doença do trabalho. 2 1.3. Eventos equiparados ao acidente de trabalho 2 1.4 Acidente típico 3 1.5 Acidente de percurso 4 2. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA CAT 5 3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO 7 4. EFEITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO 10 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS ACIDENTES DE TRABALHO 13 6. A REPARAÇÃO DOS…

RESPONSABILIDADE LEGAL NOS CASOS DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO A RESPONSABILIDADE, SEGUNDO O DICIONÁRIO AURÉLIO É: “1. Qualidade ou Condição de Responsável. 2. Jur. Capacidade de entendimento ético jurídico e determinação volitiva adequada, que constitui pressuposto penal necessário à punibilidade”. Responsável é Alguém que: “1. Que responde pelos próprios atos ou pelos de outrem; 2. Que responde legal ou moralmente pela vida, pelo bem-estar

. E o fez sob o fundamento de que teria trabalhado para ambos os Reclamados e em seu benefício. 2- Deve, pois, ser liminarmente indeferida a inicial em relação ao sócio Noronha, vez que parte ilegítima na fase de conhecimento, sendo sua responsabilidade subsidiária em caso de eventual inadimplência da empresa da qual é sócio cotista. Havendo necessidade, sua participação deve ser considerada como mero incidente suscitável na fase executória, o que não autoriza sua inclusão desde já…

apenas para atenuar sua situação financeira, já que nenhum dinheiro trará de volta sua normalidade física. DO DIREITO O pedido do Requerente encontra amparo nos artigos 1518 a 1532 e 1553, do Código Civil. No presente caso, há que se falar em responsabilidade objetiva do Requerido, ou seja, há presunção de sua culpa, visto que inobservou o seu dever de proteger e assegurar ao Requerente a segurança mínima e necessária ao exercício de seu trabalho. O princípio da presunção…

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OBJETIVA EVOLUÇÃO HISTÓRICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NOVA CONCEPÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – maquinismo; • PROGRESSO CIENTÍFICO – invenções; • EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA – transporte. ACIDENTES DE TRABALHO GRANDE EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES* AO RISCO *Ocorria o mesmo com as vítimas em relação aos acidentes de trânsito (coletivo e particular). NOÇÃO DE CULPA: INSUFICIENTE OPERÁRIO* DESAMPARADO: PROVAR A CULPA DO PATRÃO SUBJETIVA –…

O estudo sobre acidente de trabalho iniciou com a Revolução Industrial. O tear e a máquina a vapor eram os causadores dos acidentes de trabalho. A primeira legislação a tratar do tema acidente de trabalho foi a alemã, em 06-07-1884. Determinava-se o pagamento de um valor pecuniário para compensar o fato de que o empregado iria ficar sem receber salário, assim como assegurava-se auxílio funeral, caso ocorresse o acidente fatal. Na Inglaterra, a primeira norma a versar sobre o tema foi em 1897.