Responsabilidade Civil Objetiva Do Empregador No Acidente

acidentária, cuja titularidade compete ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e representa uma das consequências suportadas por empresas que tenham registo de acidente de trabalho em função do descumprimento das normas padrão de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, é abordado o acidente de trabalho e suas implicações para o empregador e para a Previdência Social. Em seguida, discute-se a possibilidade do exercício do direito de regresso da Previdência Social em face às…

Exercícios de Responsabilidade Civil /segundo bimestre. 1- (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson, vizinho lindeiro de Alfredo. Considerando a situação hipotética e as regras de…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO Lylian Deodato xxxxxx Matr. xxxxx Orientadores: xxxxxx (de metodologia) Xxxxx (de conteúdo) Fortaleza Novembro – 2012 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Desde os tempos mais remotos, onde o ser humano ainda abrigava as tenebrosas cavernas, até os dias atuais, o trabalho sempre foi um fator social de suma relevância para a evolução e crescimento da sociedade…

“O ACIDENTE DO TRABAHO – RESPONSABILIDADES E CONSEQUÊNCIAS PARA O PAÍS, A EMPRESA, O EMPREGADO E SUA FAMÍLIA". Os acidentes de trabalho provocam não só perdas materiais, mas significativas perdas econômicas em vários âmbitos, entre eles perdas elevadíssimas para o país. Os gastos com pagamentos de benefícios e das aposentadorias especiais, e dos pagamentos de pensão (quando dos acidentes fatais) chegam a valores anômalos, que assustam devido suas proporções. Não só fosse os gastos com tais

LUCAS FACULDADE SÃO LUCAS CURSO DE DIREIRO Jhulliane Soares da Silva DIREITO DO TRABALHO: CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM UMA EMPRESA DE FRIGORIFÍCO EM RIO BRANCO/AC Porto Velho - RO 2014 Jhulliane Soares da Silva DIREITO DO TRABALHO: CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM UMA EMPRESA DE FRIGORIFÍCO EM RIO BRANCO/AC Esboço do Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de TCCI,…

TERORIA DO RISCO A palavra risco é um conceito polivalente. Várias são as acepções em que se emprega, umas relativamente próximas, outras bem diferenciadas. Em termos de responsabilidade civil, risco tem sentido especial, e sobre ele a doutrina civilista, desde o século passado vem-se projetando, com o objetivo de erigi-lo em fundamento do dever de reparar, com visos de exclusividade, ou como extremação da teoria própria, oposta à culpa. Segundo Caio Mário da Silva Pereira, o conceito de risco

................................................................................................................. 25 1. Acidentes do trabalho no Brasil ........................................................................... 27 1.1. Importância do problema ................................................................................. 27 1.2. Os números dos acidentes ................................................................................ 29 1.3. Histórico das leis…

DO ACIDENTE DO TRABALHO • Como é feita a comunicação do Acidente do Trabalho? • A comunicação do acidente ou doença ao INSS é feita através da chamada CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho. Pode ser em papel impresso ou per internet. • • 1 via – ao INSS • 2 via – à empresa • 3 via – ao segurado ou dependente • 4 via – ao Sindicato de classe do trabalhador • 5 via – ao Sistema único de Saúde – SUS • 6 via – à Delegacia Regional do trabalho - DRT DO ACIDENTE DO…

Abono-acidente ? quando decorrente de acidentes de qualquer natureza, acidentes do trabalho e equiparados, doença do trabalho e doença do trabalho. a) Requisitos: seqüelas de acidente; b) Carência: não tem; c) Cálculo: 50% ; d) Pagamento: da cessação do auxilio-doença até a concessão da aposentadoria. Abono anual ? é devido ao segurado ou ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.…

óbito em 06/09/2012 por volta das 05h:30min quando sofreu um acidente de trabalho conduzindo caminhão da empresa na cidade de Curitiba/PR, conforme Boletim de Ocorrência, publicações e atestado de óbito em anexo. Assim, entendendo que as verbas trabalhistas não foram corretamente pagas, busca a reclamante a guarida do judiciário para ver seus direitos de filha e sucessora resguardados, uma vez que a mesma não recebeu a indenização por acidente de trabalho pelo falecimento de seu pai,…