Responsabilidade Civil No Transporte Marítimo

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br As avarias e o Direito Marítimo Samyr Cruz INTRODUÇÃO O estudo da disciplina Direito Marítimo é muito interessante, no sentido que, possui uma sistemática legislativa, bem como um conjunto de fontes jurídicas e organismos impares, haja vista a especificidade da matéria tratada. A abordagem na graduação acerca deste ramo de especialidade jurídica é parca, senão dizer, inexistente, principalmente em áreas distantes das regiões costeiras. Desse modo, é de…

INTRODUÇÃO 4 MISSÃO 5 HISTÓRIA 5 FUNÇÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO 7 COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO 8 COMPETE AO TRIBUNAL MARÍTIMO 10 COMPETE AINDA AO TRIBUNAL MARÍTIMO 10 ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO 11 CAUSAS DOS ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO 11 RESPONSABILIDADE POR FATOS E ACIDENTES 11 LEIS 12 INCIDENTE COM O NAVIO MERCADANTE BADEN 13 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO O Tribunal Marítimo tem como função contribuir para a…

Contratos de Serviços de transporte marítimo de mercadorias Podemos conceituar o contrato de transporte marítimo de mercadorias como o instrumento regulador de uma relação, onde o transportador se obriga, mediante contraprestação, a transportar determinada mercadoria de um porto a outro.1[1] Originariamente, o direito conhecia somente os contratos de fretamento. As pessoas que necessitavam transportar uma mercadoria pela via marítima concluíam contratos de fretamento, que eram…

primeira observação a ser feita no tocante à formação do contrato internacional, é a relativa à capacidade das partes. Não podemos analisar a questão da capacidade das partes, em direito internacional, do mesmo modo que fazemos em relação ao direito civil. Assim sendo, não podemos excluir as pessoas jurídicas do exame da capacidade num contrato internacional. No que diz respeito às pessoas físicas, tem nossa doutrina pátria distinguido entre capacidade de fato e de direito, muito embora…

A liberdade contratual é um dos princípios norteadores do comércio internacional.1 Todavia, nos termos do art. 421 do Código Civil brasileiro, “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Dessa forma, não obstante o contrato tenha força de lei entre as partes, estas não podem exercer a liberdade de contratar além dos limites previstos nas normativas ou em afronta às normas imperativas. A lei suprime, em alguns casos, o direito de contratar

vários tipos de seguros, analisando sua importância, garantias e fatores que achamos importantes. Consta no Código Civil, nos artigos 757 a 802, todo o contexto de contrato de seguros. 2. Histórico Os contratos, ou as primeiras constatações de contratos, acertos, acordos, surgiram no período de 5.000 a.c, com os chineses tentando se precaver contra riscos inerentes ao transporte de pessoas e mercadorias pelo rio Amarelo, visando minimizar os possíveis prejuízos. Na Mesopotâmia,…

1. Introdução A circulação de mercadorias transportadas por via aquática é conhecido como comércio marítimo e envolve complexas estruturas portuárias, construção de navios e ampla legislação internacional e doméstica, posto que cerca de 90% a 95% do volume de carga (em peso), do comércio internacional é movimentada por meio de transporte acquaviário. Portanto, para dar cabo das políticas, directrizes e cumprimento das normas internacionais e domésticas, exige-se formação de pessoal…

Terrestre: Rodoviário e Ferroviário O surgimento do transporte ferroviário ocorreu com Primeira Revolução e foi apresentada a primeira locomotiva pelo George Stephenson em 1814, com a necessidade de transportar produtos com mais rapidez pelo aumento da produção. Apesar de transportar um elevado volume de cargas por longas distâncias, o transporte ferroviário tem um alto custo na construção e manutenção das vias férreas. Na Europa é usado até hoje para transportar pessoas e cargas. As vantagens

............. 4 2.1 SURGIMENTO DA PREVIDENCIA PRIVADA ........................................................... 5 2.2. A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURO ............................................. 5 2.3 O CONTRATO DE SEGURO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO .............................. 6 2.4 SURGIMENTO DA PRIMEIRA EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO ........................... 6 2.5 PRINCÍPIO DA NACIONALIZAÇÃO DE SEGURO .................................................... 7 3.CORRETOR DE SEGUROS

TRABALHO DE TRANSPORTES E SEGUROS "ESTUDO DE TRÁFEGO DOS TRANSPORTES" VLADIMIR FARIAS DOS SANTOS RA715013 Introdução ao Estudo do Transporte Atualmente, temos todos os meios de transporte possíveis, quais sejam, o rodoviário e ferroviário, que formam o complexo terrestre; o marítimo, fluvial e lacustre, que são o complexo aquaviário e o aéreo. O transporte aéreo, modal relativamente novo que tomou impulso após a II Guerra Mundial, oferece…