Afretamento e frete marítimo

1. Introdução
A circulação de mercadorias transportadas por via aquática é conhecido como comércio marítimo e envolve complexas estruturas portuárias, construção de navios e ampla legislação internacional e doméstica, posto que cerca de 90% a 95% do volume de carga (em peso), do comércio internacional é movimentada por meio de transporte acquaviário. Portanto, para dar cabo das políticas, directrizes e cumprimento das normas internacionais e domésticas, exige-se formação de pessoal especializada para actuar nas diferentes actividades operacionais, administrativas e burocráticas.
Oportuno esclarecer que o estudo sobre transporte abarca um universo muito amplo de relações, diante do avanço das variedades dos meios de transporte e de toda a infra-estrutura aeroportuária. Por isso o transporte passou a ser tratado como um item integrante da logística onde actuam vários operadores: armadores, transportadores, agentes de navegação, transitários, conferentes, administradores portuários, administradores de armazéns, seguradoras, etc.
Assim, com o processo de mundialização da economia a questão da logística passou a ter destaque no meio empresarial, governamental e académico, porque qualquer deficiência no desempenho da cadeia logística, esta pode ser factor determinante para dimensionamento da política do comércio exterior de determinada país ou das empresas.
Sob a óptica empresarial, o planeamento logístico vai além da questão da rapidez, segurança e custo de transporte, pois inclui embalagem, conteinerização, seguro, armazenagem, equipamentos para manuseio e movimentação na carga/embarque e descarga/desembarque e até do custo do dinheiro imobilizado.
Neste contexto um assunto que troca directamente a questão do controlo aduaneiro é a exploração dos serviços de transporte diante da diversidade de denominações técnicas existente no mercado. E o entendimento sobre contratos de afretamento é um dos pontos fundamentais para compreensão das relações existente na