Responsabilidade Civil No Abandono Afetivo

1 ALIENAÇÃO PARENTAL ANÁLISE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA LEI N.o 12.318/2010, CONSEQUÊNCIAS FÁTICAS, JURÍDICAS E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL Juliana da Silva1 RESUMO O presente artigo tem como objeto análise sobre a Alienação Parental, no tocante ao conceito histórico, análise comportamental do alienador, as conseqüências fáticas e jurídicas da alienação parental, bem como análise do regime jurídico da Lei n.o 12.318/2010 que dispõe sobre alienação e disciplina mecanismos de

fase inicial de desenvolvimento, a Psicologia Jurídica é um tema de grande relevância ao ordenamento jurídico brasileiro, pois visa obter uma maior compreensão do comportamento individual do ser humano, para melhorar a solução dos litígios no âmbito civil ou no âmbito penal, entender os motivos que levaram o sujeito a delinqüir, sendo que a Psicologia Jurídica se faz necessária para uma maior realização do Direito, e principalmente, para uma maior realização da justiça. Pois Direito e…

Propriedade Industrial - 03h15min. DIREITO CIVIL Aula 01 – 31/01/12 – Direito Civil – Pablo Stoltze – Personalidade Jurídica – 3hh00min. Aula 02 – 15/02/12 – Direito Civil – Pablo Stoltze – Incapacidade Relativa – Formas de Emancipação – 03h10min. Aula 03 – 24/02/12 – Direito Civil – Pablo Stoltze – Comoriência – Pessoa Jurídica – 03h15min. Aula 04 – 28/02/12 – Direito Civil – Pablo Stoltze – Sociedades – 03h00min. Aula 05 – 06/03/12 – Direito Civil – Cristiano…

Baraúna Tema: Responsabilidade Civil 1. Conceito de responsabilidade civil: surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato (responsabilidade civil contratual) ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo (responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana). 2. Fundamento legal: 2.1. Responsabilidade civil contratual ou negocial está fundamentada nos artigos 389, 390 e 391 do Código Civil):…

ininterrupto em regime de Plantão 12/36 horas. VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA Repasses Financeiros para manutenção de Núcleos Familiares das Casas Lares com adesão ao PIA – Plano Individual de Atendimento, Associação Beneficente Vida Nova é uma Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, mantida por associados, Governo Federal, Governo do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e contribuições…

realidade de ocorrência de abandono do menor incapaz no Brasil, trazendo pontos sociais que podem implicar ainda mais no desenvolvimento psicológico do menor. Assim, o texto propõe uma reflexão sobre essa violação, seus direitos e leis. Tendo como objetivo abordar quais são as melhorias sociais, que podem amenizar esses futuros traumas psicológicos decorrentes ao abandono. 1 O abandono do menor incapaz e suas consequências sociais e psicológicas. O abandono de incapaz no…

Como fortalecer o relacionamento com os pais adotivos Ter um bom relacionamento com os pais adotivos requer muito mais do que honra e obediência. Provavelmente você aprecia um ambiente familiar caloroso e amável. Seus pais adotivos têm a responsabilidade de criar esse tipo de ambiente, mas você pode ter uma boa participação nisso. De que forma? Em primeiro lugar, procure se achegar mais a seus pais. Faça perguntas sobre eles, sobre a vida deles e seus interesses. Peça conselhos sobre…

os casamentos tinham como premissa o interesse econômico e social acima de qualquer coisa, e a família era o núcleo de garantia da sociedade. Já ao longo do século XIX o interesse material e financeiro passou a ser substituído pelo princípio afetivo do amor. A sociedade passou a valorizar mais as uniões verdadeiramente constituídas por amor que aquelas exclusivamente por interesse. Por sinal, em nossa sociedade, um casamento unicamente com vistas a interesses materiais e econômicos é…

insculpidos no art. 1.723, do Código Civil, não estão caracterizados para a configuração da união estável, mormente quando ausentes provas da publicidade desta relação. DANOS MORAIS PELO TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. AUSÊNCIA DO DANO, CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE. UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. RELACIONAMENTO PASSAGEIRO E COM PESSOA MADURA. DEVER INDENIZATÓRIO INEXISTENTE. Não reconhecida a união estável entre os litigantes, visto se tratar de relacionamento afetivo passageiro, ou…

voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil. DO FILHO – GUARDA, CONVIVÊNCIA E ASPECTOS ACIDENTAIS 3. O filho, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com nascimento em 08 de novembro de 2.005, ficará com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. 4. Por sua vez, o pai terá o período de convivência livre, desde que não atrapalhe os estudos escolares.…