Responsabilidade Civil No Abandono Afetivo

Doederlein Schwartz Dra. Débora S. de Oliveira FUNDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTRODUÇÃO Os casos de adoção estão permeados de situações de abandono, de separação e/ou de interrupção de algum vínculo afetivo. O afastamento de crianças e adolescentes do seu contexto familiar pode ocasionar inúmeros danos psicológicos. A decisão por esta separação é de grande responsabilidade do profissional que aplica a medida. Em vista da complexidade e das particularidades deste processo, acredita-se…

para o arbitramento da indenização do dano moral, assim é de responsabilidade do magistrado avaliar o caso concreto, para buscar a melhor forma de fixar o quantum indenizatório. Neste sentido Sergio Cavalieri Filho (2008, p. 91), ver o juiz como ponto essencial para fixação da indenização decorrente do Dano Moral, pois será ele que analisará as conseqüências do dano, determinando de maneira prudente o valor da indenização. O Código Civil brasileiro de 2002 atribui ao juiz, o encargo da…

art. 1.240-A do Código Civil Adriano Marteleto Godinho Resumo: Discute-se a inserção, no ordenamento jurídico brasileiro, de mais uma modalidade de usucapião, prevista pelo art. 1.240-A do Código Civil. O acréscimo, operado pela edição da Lei n. 12.424/2011, é de notória relevância, cumprindo equacionar adequadamente os pressupostos do novo instituto. Entrou em vigor, em 16 de junho de 2011, a Lei n. 12.424, que, entre outras disposições, cuidou de inserir no Código Civil o art.…

dependentes de substâncias entorpecentes. Analisar os problemas referentes à adoção consiste em uma tarefa difícil, tendo em vista que a temática ultrapassa o texto legal, bem como a grande parte dos casos de adoção são precedidos de um caso de abandono. Atualmente a cultura de adotar tem dificultado os processos de adoção, em todas as suas fases, desde a escolha inicial até a formação do vínculo familiar. Nesse sentido, os casais postulantes a adoção, na hora de realizarem seu…

jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Em Portugal encontra-se regulado no livro quarto do Código Civil. A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV - Do direito da família) e de 1.784 a 2.046 (Livro V - Do direito das sucessões). Ela disciplina, ainda, a necessidade de contrato…

crescimento. PALAVRAS-CHAVE: Direito Civil. Alienação Parental. Responsabilidade Civil. Lei 12.318/2010. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................09 1 Dano Moral 11 1.1 Responsabilidade Civil 11 1.2 Modalidades da Responsabilidade Civil...........................................................12 1.3 Elementos da Responsabilidade Civil 13 1.3.1…

1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Civil 2 TEMA GERAL Dano Moral 3 TEMA ESPECÍFICO Dano Moral por rompimento de noivado 4 PROBLEMA Será admissível a reparação de danos morais pelo rompimento de noivado? 5 JUSTIFICATIVA Teoricamente a pesquisa se justifica a partir da legislação, de doutrinas e dos entendimentos de alguns tribunais Academicamente a pesquisa é relevante pois relata se há danos morais pelo rompimento do noivado sem motivo justificado.…

DIREITO DE FAMÍLIA PRINCÍPIOS E CONCEITO DE FAMÍLIA Princípios  De proteção à pessoa humana; dignidade da -Despatrimonialização do Direito de Família. Ex. Súmula 364 do STJ r abandono afetivo como fonte responsabilidade civil. Princípio da Solidariedade É necessário para que o vínculo se sustente que haja compreensão e cooperação entre a entidade familiar. Não é só patrimonial mas também afetiva e psicológica. Da Igualdade entre os cônjuges e companheiros …

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – FAMILIA E SUAS TRANSMUTAÇÕES TAREFA: Responder as questões analisando as legislações pertinentes a cada uma delas e fundamentando com raciocínio construído com auxílio da matéria trabalhada em aula. CF/88 – Análise dos arts 1º ao 5° para todas as matérias propostas. Arts 226 ao 230. Analise os julgados a seguir e reflita sobre a situação do mesmo, se está fundamentado em ambiente liberal ou democrático. Explique. 1) Concubinato.…

parentas por consangüinidade, ligadas por vínculo sanguíneo e/ ou por afinidade. Destas relações, também surgem diversos conflitos das mais diferentes ordens, sejam à traição, ao abandono afetivo ou a falta de assistência material decorrente do descumprimento de deveres referentes ao poder familiar consagrado no Código Civil Brasileiro, na parte que trata do Direito de Família, na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A chamada família contemporânea…