Responsabilidade Civil No Abandono Afetivo

com que aconteça no jeitinho à “ brasileira” sem qualquer formalização. Podemos ver todos os dias na televisão, nos jornais, abordando o abandono de tantas crianças, porém vemos também muita gente, querendo participar dos processos de adoção, mas esbarram em tantos papéis, que ao invés de ajudar, acabam dificultando esses processos. Com relação ao abandono de crianças no Brasil, já existe desde o século XVIII devido a muitas mães e famílias não terem condições de criar seus filhos…

solicitaram-se 21 mães, indicadas por essas, porém sem história de abandono de filho(s), para verificar a qualidade de suas interações familiares em outrora. Para tanto, foram utilizadas as Escalas de Qualidade de Interação Familiar e concluiu-se, com dados estatisticamente significativos, que as mães que abandonaram seu(s) filho(s) foram filhas abandonadas, inseridas em uma infância marcada por maus-tratos e negligência parental. Palavras-chaves: Abandono, Mães, Filhos. ABSTRACT In…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE UNIDADE I CURSO DE DIREITO ELIANE APARECIDA CELERI DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR – ABANDONO PRATICADO PELOS PAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE – ANALISE JURÍDICA CAMPO GRANDE/MS 2014 ELIANE APARECIDA CELERI DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR – ABANDONO PRATICADO PELOS PAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE – ANALISE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Centro…

situação de abandono dos pais biológicos. Enfatiza que a consangüinidade não representa o único organizador da filiação, pois todo e qualquer vínculo entre pais e filhos precisa ser construído e está calcado no lugar que os pais destinam aos filhos, sejam eles adotados ou não. O presente estudo busca teórica enfocar o tema adoção, observando que em nosso contexto sociocultural permanece uma concepção preconceituosa em relação a este tema, comumente visto como um acontecimento que envolve…

família surgiu com a promulgação da Lei 3.071/16 – antigo Código Civil. Para exprimir o pensamento da época, segue o conceito de família por Clóvis Beviláqua: “é o conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo de consangüinidade, cuja eficácia se estende ora mais larga, ora mais restritivamente, segundo as várias legislações. Outras, porém, designam-se por família somente os cônjuges e a respectiva progênie”1. Segundo o Código Civil de 1916, a família legítima era formada pelo casamento…

afetivamente a criança nos momentos das visitas para influenciá-la, por exemplo, a pedir para residir consigo, numa tentativa de reverter a guarda como forma de vingança. O menor é induzido a odiar o outro genitor, o que provoca sérios obstáculos ao vínculo afetivo com a outra parte. É importante mencionar que a SAP é difícil de ser constatada. Dessa forma, é imprescindível que o Poder Judiciário coíba tal conduta. Portanto, procura-se durante a pesquisa responder aos seguintes…

uma instituição. Em dois artigos, arts. 226 e 227, a CF mudou toda essa estrutura. Primeiro leia o texto da lei: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. §…

atualmente o noivado ou esponsais é um contrato informal e verbal no qual as partes firmam o compromisso de se casar. Regra geral é lícito às partes romperem o noivado. Entretanto, o nubente que abusar deste direito poderá incorrer em responsabilização civil por danos materiais e morais. Palavras-chave: noivado; casamento; rompimento; dano moral. 1 Introdução Tema de acaloradas discussões em âmbito jurídico aborda a possibilidade de indenização por morais ocasionado pelo rompimento…

UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS IGLÉSIA MACIEL DE SOUSA ABANDONO DE INCAPAZ E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Paraíso do Tocantins-TO 2014 2 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS IGLÉSIA MACIEL DE SOUSA ABANDONO DE INCAPAZ E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto proposto pela acadêmica Iglésia Maciel de Sousa, sob orientação do…

deve chamar à responsabilidade aqueles que não cuidam de seus filhos através da reparação civil. A afetividade pode se traduzir como fonte de obrigação jurídica porque significa atenção, imposição de limites, convivência e todos os cuidados necessários para o desenvolvimento saudável de uma criança ou adolescente. Sem isso não há sujeito, não há humanidade. É obrigação dos pais cuidarem dos seus filhos. E aqueles que descumprem tal obrigação estão infringindo regras do Código Civil — artigo 1634