Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

pela sua dedicação. RESUMO Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 surge uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. Introduziu no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma nova paternidade, proveniente do afeto, objeto de análise no presente trabalho. Diante disso, pretende-se mostrar a importância dessa paternidade nos dias atuais. Palavras-chave:…

a ciência proporcionou a perpetuação de estigmas acerca de uma suposta personalidade pervertida e apenas nas últimas décadas presenciamos alterações de discursos que apontam para papéis construídos e não mais instintivos, como a paternidade sócio-afetiva que não responsabiliza apenas motivações biológicas para a construção do afeto. Dentro das discussões que debatem o direito dos homossexuais à adoção, o pressuposto de que o homossexual não pode e não quer ter filhos vem perdendo sua…

família surgiu com a promulgação da Lei 3.071/16 – antigo Código Civil. Para exprimir o pensamento da época, segue o conceito de família por Clóvis Beviláqua: “é o conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo de consangüinidade, cuja eficácia se estende ora mais larga, ora mais restritivamente, segundo as várias legislações. Outras, porém, designam-se por família somente os cônjuges e a respectiva progênie”1. Segundo o Código Civil de 1916, a família legítima era formada pelo casamento…

doutrina e a jurisprudência, sob o importante influxo da promoção constitucional da dignidade humana, resolveram enfrentar a matéria. 2. As Relações Paralelas de Afeto A amante saiu do limbo jurídico a que estava confinada. E, retornando à indagação feita, vale constatar que existe um número incalculável de pessoas, no Brasil e no mundo, que participam de relações paralelas de afeto. Ainda que não seja a nossa pessoal situação, amigo (a) leitor (a), todos nós conhecemos ou sabemos de…

membros, à medida que o afeto se tornou imprescindível às relações desenvolvidas entre pais e filhos. Neste contexto, percebe-se que o que define a relação paterno-filial não é apenas a origem biológica, mas também, e principalmente, a relação de afeto desenvolvida entre o pai e o filho, uma vez que, “para a criança, sua simples origem fisiológica não a leva a ter vínculo com seus pais; a figura dos pais, para ela, são aqueles com que ela tem relações de sentimento, aqueles que se…

Sumário: Introdução; 1 Contexto histórico; 2 O parentesco no Código Civil de 2002; 3 O afeto como elemento formador das famílias; Considerações finais; Referências Bibliográficas. Introdução O presente trabalho tem como objeto de estudo, avaliar as novas tendências do conceito de filiação no mundo jurídico. Isso tem relevância porque no direito pátrio sempre houve animosidade entre a filiação biológica e a filiação sócio-afetiva, sem falar que a primeira sempre foi mais favorecida. Com o advento

reparação supre integralmente ou parcialmente a necessidade afetiva do indivíduo como um todo. 3 JUSTIFICATIVA Há duas décadas, era difícil imaginar que seria possível relacionar os termos Dano Moral e Direito de Família. Ocorre que, após o advento da Constituição da República de 1988, que deu novo conceito à família e elevou a dignidade da pessoa humana ao ápice dos direitos fundamentais, as relações familiares sofreram um fenômeno conhecido…

Guarda e Convivência dos Filhos Após a Lei nº 11.698/2008 Paulo Lôbo Doutor em Direito Civil pela USP; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Membro da Diretoria Nacional do IBDFAM e da International Society of Family Law. SUMÁRIO: 1 Direito à Convivência; 2 Redirecionando o Conceito de Guarda; 3 Descumprimento do Dever de Guarda e Sua Discutível Sanção; 4 Função Subsidiária da Guarda Unilateral e Seus Requisitos; 5 Genitor Não Guardião: Direito de Fiscalização e de Convivência

adolescentes, passando pela responsabilidade civil, para chegar à conclusão do cabimento do dano moral. A pesquisa desenvolveu-se também fora dos livros, por meio de entrevistas com psicólogos, assistentes sociais e coordenadoras de projetos que trabalham com crianças carentes e sem uma sólida estrutura familiar. Palavras-Chave: Entidade familiar. Direitos da criança e do adolescente. Estatuto da criança e do adolescente. Afeto. Pais e filhos. Responsabilidade Civil. Dano Moral.…

O biologismo deixou de ser um critério absoluto para a procriação, passando a ser igualmente relevante o critério da reprodução assistida. Conflitos de paternidade e maternidade surgem a cada dia, considerando que os dispositivos do Código Civil em vigor que tratam da matéria ainda são insuficientes para abranger o direito à procriação, pela via artificial, considerando o direito ao planejamento familiar. A relação de parentesco daí advindas, o direito sucessório, direitos…