Responsabilidade Civil Na Internet

CONTRATOS E INTERNET – DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO VIA INTERNET. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1. O Direito do Consumidor no Brasil 09 1.1 Objetivos e Princípios 09 1.2 Direitos básicos do consumidor 11 1.3 Conceito de consumidor e fornecedor 11 1.4 Conceito de produto e serviço 13 2. Dos contratos 14 2.1 Elementos fundamentais de validade 14 2.2 Elementos subjetivos de validade 15 2.2.1 Declaração de vontade

Como proceder no caso de difamação na Internet. Mateus Sant’ana1 Aires J Rover2 RESUMO O artigo tratará de um tema hoje muito discutido no nosso sistema jurídico, que vem tornando comum com a evolução e popularização da internet. Temos um caso citado sobre difamação na internet, dispõem-se o que a legislação brasileira e americana prevê a respeito desta assunto e como proceder processualmente no Brasil, salvo que a empresa provedora sito no E.U.A no estado de Nova…

Einstein RESUMO Este trabalho traz em seu teor os direitos inerentes ao consumidor no e-commerce, onde o mesmo considerado mais vulnerável que um consumidor tradicional, vem atualmente ganhando espaço no comercio em geral pelo avanço da internet, meio principal utilizado neste tipo de relação comercial, trazendo um manual prático e conciso de informação sobre seus direitos ao comprar no comercio eletrônico, diminuindo os abusos dos fornecedores e quem mais possa ser…

imaginava é que a sociedade fosse projetar-se ao ambiente virtual de forma tão rápida que nem as próprias leis pudessem acompanhá-la. O Direito da Informática vem passando por muitas dificuldades, em face dos novos desafios das responsabilidades advindas de suas relações, com todas as conseqüências legais que daí decorrem, e em virtude da natureza ágil, dinâmica e principalmente informal dos contatos pelo computador. O manto que separa os agentes da informática e…

Câmara sobre Marco Civil da Internet. 1 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS 4 CAPÍTULO III - DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET 5 CAPÍTULO IV - DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO 12 CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS 13 Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (25) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados) O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Marco Civil da…

DESAFIOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET BRASILEIRA curitiba/pr 2014 flávio candido da silva IMPACTOS E DESAFIOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET BRASILEIRA Resenha Crítica do Curso Especialização em Comunicação Digital e E-Branding da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Prof. Polllyanna Mantovanello curitiba/pr 2014 flávio candido da silva IMPACTOS E DESAFIOS DO MARCO CIVIL DA…

FATOS O autor fez uma assinatura de internet no dia 14 de setembro de 2013, para uso pessoal e fins de trabalho profissional. Porém, no dia 16 de setembro a internet começou aparentar falhas na conexão, o autor por sua vez, entrou em contato com o réu para que esse problema fosse solucionado, o mesmo alegando manutenção na rua. Dia 17 de setembro problema solucionado, passando alguns dias o servidor volta a ter problemas na conexão. O autor fica sem acesso a internet do dia 01 de…

serviços de telefonia e de internet possuem relevância significativa para a economia e para as relações sociais no cotidiano da população em virtude das milhões de pessoas que utilizam esses serviços. Hodiernamente, dificilmente qualquer pessoa que tenha acesso a esses serviços é capaz de passar um único dia sem se comunicar com alguém por telefone ou internet, seja através de chamadas de voz, e-mails, chats de conversação, redes sociais, os quais se utilizam da internet…

conduta dos réus violou a sua intimidade, a sua vida privada, a sua honra e sua imagem, direitos de personalidade protegidos pela Constituição Federal, pelo Código Civil de 2002 e, inclusive a Lei Federal nº 12.965/2014, requerendo a sua condenação à reparação civil pelos danos sofridos, com fundamento nos artigos 186 e 927 da lei civil. "Ab initio", para que a autora faça jus à indenização, se faz necessária a existência da violação de um direito de cunho material ou moral, sendo que…

LEGISLAÇÃO MODERNA Monografia apresentada no curso de Pós-Graduação Latu-Sensu em Direito Civil das Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ, como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Civil. Vitória 2009 RESUMO O presente estudo traz à tona um enfoque direcionado aos incertos da informação é um dos mais complexos temas no novo ramo do direito da Internet. Sua importância reside em que na rede muitos dos fatos e atos jurídicos…