Responsabilidade Civil Na Alienação Parental

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Renan Mont'Alverne Aguiar Matr. 0520965/0 Fortaleza – CE Dezembro, 2010 Renan Mont'Alverne Aguiar Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em…

representante legal do infanto-juvenil, salvo seja empregada violência real, o que dificilmente acontece nos crimes de abuso sexual. A ação penal pública incondicionada é exceção, e só ocorre nas hipóteses em que o crime é praticado por quem tem dever de responsabilidade e autoridade sobre a sua vítima. Em razão da limitação legal da atuação do Ministério Público, muitos exploradores e abusadores de crianças e adolescentes ficam impunes, pois, não se pode iniciar a persecução penal por…

ADRIANO VILLAR DE MELO 19781-5 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ROSA ABADE ALAN ASSUNÇÃO 19942-7 BULLYNG ESCOLAR: RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS SELMA CESARIN ALAN CRUVINEL GOULART 86706-3 APLICAÇÃO DA LEI DO AVISO PRÉVIO NO TEMPO GUSTAVO FILIPE ÁLAN DEIVISON DA SILVA 7611-2 AS INOVAÇÕES DO PROCESSO CAUTELAR ANTE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALCIDES DIAS LIMA 86537-1 ADOÇÃO INTERNACIONAL ALEX VITERALE DE SOUSA 86215-1 A INVERSÃO DO…

material e no desenvolvimento emocional, ou seja, o de possuir um pai ou mãe presente não só com o pagamento de pensão, mas que o ame e demonstre tal sentimento. As obrigações dos pais se restringem ao sustento ou também é dever dos mesmos a responsabilidade pelo desenvolvimento emocional dos filhos? Uma decisão judicial é capaz de suprir a falta de um laço sentimental? A jurisprudência é divergente no caso da compensação pecuniária decorrente do abandono socioafetivo, principalmente no…

INTERESSE DA CRIANÇA - AVERSÃO DO MENOR À FIGURADO PAI - INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL - NECESSIDADE DE CONVIVÊNCIA COM A FIGURA PATERNA - ASSEGURADO O DIREITO DE VISITAS, INICIALMENTE ACOMPANHADAS POR PSICÓLOGOS -REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. O direito de vistas decorre do poder familiar, sendo a sua determinação essencial para assegurar o desenvolvimento psicológico, físico e emocional do filho Nos casos de ALIENAÇÃO PARENTAL, não há como se impor ao menor o afeto e amor pelo pai, mas…

1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo abordar os aspectos da Síndrome da Alienação Parental, assunto recente na justiça brasileira cuja legislação específica é a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos fundamentos baseados no Código Civil, Lei 10.406/2002 em seu artigo nº 1637; no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 e na Constituição da República Federativa do Brasil publicada em 05 de outubro de

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 4 2.1 Conceito 6 2.2 Sintomas 8 3. O CONTEXTO DA SAP 11 3.1 Uma separação conflituosa 14 3.2 SAP nos tribunais 18 4. O GENITOR ALIENADOR 20 4.1 Comportamentos clássicos do alienador 21 4.2 Motivações (in) conscientes 23 ... CONCLUSÃO 47 REFERÊNCIAS 49 1. INTRODUÇÃO Muitas vezes me senti angustiada ao assistir os noticiários que retratavam histórias de abuso sexual com crianças, na…

1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo abordar os aspectos da Síndrome da Alienação Parental, assunto recente na justiça brasileira cuja legislação específica é a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos fundamentos baseados no Código Civil, Lei 10.406/2002 em seu artigo nº 1637; no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 e na Constituição da República Federativa do Brasil publicada em 05 de outubro de

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AFORADA PELO GENITOR PROCEDÊNCIA PARCIAL. GUARDA DEFERIDA EM FAVOR DO PAI. IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA-REQUERIDA. DECISÃO QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA PROTEÇÃO INTEGRAL. ESTUDO SOCIAL QUE DEMONSTRA TER O AUTOR-GENITOR MELHOR CONDIÇÃO DE ASSISTIR À CRIANÇA EM SUAS NECESSIDADES E DE LHE PROPORCIONAR AS CONDIÇÕES DE SE DESENVOLVER PSICOLOGICAMENTE.…

modalidade de guarda de filhos menores de 18 (dezoito) anos completos não emancipados, ou maiores incapacidados enquanto durar a incapacidade, que vem crescendo nos últimos tempos, como a maneira mais evoluída e equilibrada de manter os vínculos parentais com os filhos após o rompimento conjugal (separação, divórcio, dissolução de união estável). A Guarda Compartilhada está prevista na Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008. Em outras palavras, é o meio pelo qual os pais separados,…