Responsabilidade Civil Na Alienação Parental

63 A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL PARENTAL ALIENATION SYNDROME AND JUDICIAL ASSISTANCE Eline Maria de Carvalho Abreu *1 Resumo A síndrome da alienação parental (SAP) é um fenômeno social, inserido no atual contexto do Poder Judiciário, em que muitos casos de separação ou divórcio podem deixar marcas nocivas em um dos cônjuges, com sentimentos de rancor, levando-o a criar falsas histórias a partir de pensamentos irracionais e induz, manipula e…

exercício da sua vontade é anulável, desde que o facto seja notório ou conhecido do declaratário. 2 - O facto é notório, quando uma pessoa de normal diligência o teria podido notar. 5. Incapacidade acidental Artigo 1682º Alienação ou oneração de móveis 1. A alienação ou oneração de móveis comuns cuja administração caiba aos dois cônjuges carece do consentimento de ambos, salvo se se tratar de acto de administração ordinária. 2. Cada um dos cônjuges tem legitimidade para…

vice-versa. Perícia e Assistência Técnica Guarda de filhos e adoção- qual a dinâmica familiar e as interações entre os membros daquela família; Psicodiagnóstico X Perícia Psicológica Atuação dos Peritos- Art. 145 do código do Processo Civil “Quando aprova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421” Art. 436- “o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com…

Descrição inicial Síndrome de alienação parental foi um termo cunhado pelo psiquiatra infantil Richard A. Gardner, que tomou como base suas experiências clínicas desde o início de 1980.1 O conceito de um dos pais tentar separar a criança do outro progenitor como um castigo por um divórcio tem sido descrito pelo menos desde a década de 1940,2 8 mas Gardner foi o primeiro a definir uma síndrome específica. Em um artigo de 1985, ele definiu a SAP como "... um distúrbio que surge…

acrescido) Há, ainda, grave violação ao princípio do melhor interesse da criança, eis que a postura adotada pela ré é contrária a qualquer interesse da criança. Assim tem se posicionado a jurisprudência, vale citar: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇAO DE REGULAMENTAÇAO DE VISITA. DIREITO DE FAMÍLIA. PERÍODO E QUANTIDADE DE VISITAS FIXADAS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE PARA A CRIANÇA. GENITOR QUE VIVE EM OUTRO ESTADO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. I- O direito de visitação…

KEY-WORD: Divorce, sons, children, figths. 1-INTRODUÇÃO O divórcio pode ser solicitado de duas maneiras conforme exposto no Código Civil de 2002, através da separação-remédio ou a separação-sanção. A separação-remédio é mais conhecida como separação por mútuo consentimento, facilitado através da Emenda Constitucional n°66 - § 6° o casamento civil pode ser dissolvido com o divórcio - a qual extinguiu a possibilidade de separação judicial após um ano de casados e de separação de fato após

Síndrome da alienação parental (SAP) Kario Andrade de Alemão Resumo: O objetivo deste artigo é divulgar e conhecer com mais detalhe o conceito da “Síndrome de Alienação Parental” também chamada de falsas memórias ou abuso do poder parental, reconhecida como forma de abuso emocional, que pode causar à criança ou ao adolescente distúrbios psicológicos, bem como identificar os instrumentos jurídicos existente na legislação brasileira capazes de inibir ou atenuarem os seus efeitos.…

procedimento de averiguação oficiosa, quando a mãe comparece para registrar, indicando que seria o pai. Nesse caso, o oficial remete ao juiz o nome do suposto pai para averiguar a procedência da alegação. O juiz notifica o pai, independente do estado civil, para que este se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída. Apesar de presidido pelo juiz, é procedimento administrativo. Se o pai não atender o pedido ou negar a paternidade, o juiz remete os autos ao MP para que estivesse,…

são mais defensáveis os desejos dos ex-cônjuges de, sozinhos, desempenharem os papéis de pai e mãe, pois se tem consciência de que as funções parentais sejam preenchidas de forma igualitária por seus pais, para o desenvolvimento emocional bem saudável. A guarda jurídica compartilhada é um método de guarda onde os genitores acabam por dividir a responsabilidade legal pela tomada de decisões vitais relativas aos filhos menores, conjuntas e, igualmente, assim, na guarda compartilhada, ambos…

Priszkulnik. -- São Paulo, 2011. 274 f. Dissertação (Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Área de Concentração: Psicologia Clínica) – Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. 1. Síndrome de alienação parental 2. Psicanálise e Direito 3. Alienação 4. Transferência psicoterapêutica 5. Psicologia forense I. Título. RJ506.P27 2 Nome: Brockhausen, Tamara Título: SAP e Psicanálise no campo Psicojurídico: de um amor exaltado ao dom do amor…