Responsabilidade Civil Na Alienação Parental

situações, não é uma tarefa fácil já que os traumas da separação refletem diretamente no boletim escolar. Quando os dois pais não vivem no mesmo domicílio com seus filhos, quase sempre há uma frequência baixa de contato com o pai não residente. ‘’A alienação parental é o afastamento do filho de um dos genitores, provocado pelo outro, via de regra, ou titular da custódia (FONSECA, Maria Pereira Corrêa de,2006). Ou seja, nada é pior do que um pai falando mal do outro. Nesse contexto, o…

Lei n. 11698/08, que passou a regular a guarda compartilhada procurando o melhor convívio entre pais e filhos, regulando assim a responsabilidade legal dos pais, como o ordenamento jurídico brasileiro trata da guarda compartilhada? 3 HIPÓTESES O ordenamento jurídico prevê na guarda compartilhada os pais partilharem a responsabilidade legal que lhes cabe. Após a vigência da Lei n° 11698/08, houve uma evolução do instituto do pátrio poder.

a criança vive em um “lar” determinado e usufrui da presença do outro genitor, a quem não foi atribuída a guarda, através do direito de visita. A escolha do genitor a quem se atribui a guarda obedece aos critérios do § 2º do artigo 1.583 do Código Civil de 2002, que assim dispõe: “Art. 1.583: (...) § 2º - A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores: I – afeto nas…

instituto jurídico através do qual se atribui a uma pessoa, o guardião, um complexo de direitos e deveres, a serem exercidos com o objetivo de proteger e prover as necessidades de desenvolvimento de outra que dele necessite, colocada sob sua responsabilidade em virtude de lei ou decisão judicial.3 1 Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Capital. 2 NETO, José Antônio Paula Santos. Do Poder Familiar. São Paulo, p. 55. 3 CARBONERA, Maria Silvana. Guarda de filhos – Na família…

modalidades jurídicas de separação, divórcio e dissolução de união estável. O Código Civil, no artigo 1.511, diz que “ o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. O Código Civil traz em artigo 1.579 que “ o divórcio não modificará os…

.......................................................................... 20 5 ASPECTOS PSICOLÓGICOS DO DIVÓRCIO NA FAMILIA.................................. 22 5.1 A VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA DA FAMÍLIA PÓS-DIVÓRCIO........... 22 5.2 ALIENAÇÃO PARENTAL ................................................................................. 24 5.3 DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS, GUARDA EXCLUSIVA ........... 25 5.4 GUARDA COMPARTILHADA ..........................................................

Alienação parental – um abuso invisível Muitas vezes a ruptura da vida conjugal gera sentimentos de abandono, de rejeição, de traição, surgindo forte tendência vingativa. Quem não consegue elaborar adequadamente o luto da separação geralmente desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-cônjuge. Se quem assim se sente, fica com a guarda dos filhos, ao ver o interesse do outro em preservar a convivência com a prole, quer vingar-se e tudo faz para separá-los.

de forma cooperativa e dividindo de forma igualitária a responsabilidade parental. O presente estudo vem realizar uma análise acerca das repercussões jurídicas que vem surgindo em torno do tema no Direito de Família brasileiro, bem como uma análise das vantagens e desvantagens, bem como apresentar soluções para as possíveis controvérsias quanto a sua aplicação ao caso concreto. Palavras chave: guarda compartilhada, responsabilidade parental, melhor interesse do menor, repercussões…

DIVÓRCIO PEC do Divórcio – casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio Eliminada a exigência de separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos para os casais requererem divórcio. Súmula 197 DTJ – divórcio direto pode ser concedido sem previa partilha dos bens – todavia, o CC atribui causa suspensiva ao “divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal” Não há nenhuma sanção ao cônjuge que tiver a…

[pic] [pic] Sumário: 1. Introdução. 2. Breve Histórico. 3. Conceito. 4. A Guarda Compartilhada no Direito Comparado. 5. A posição do Direito Brasileiro quanto à Guarda Compartilhada. 6. Projetos de Inserção da Guarda Compartilhada no Novo Código Civil. 7. Referências Bibliográficas. [pic] 1. INTRODUÇÃO A guarda compartilhada pela repartição, não só do tempo, mas das atitudes, das atenções e dos cuidados, como meio de permanência dos laços afetivos e familiares, almeja assegurar o…