Responsabilidade Civil Na Alienação Parental

dia 15 de agosto de 2008. A lei foi sancionada no dia 13/6/2008 pelo ex Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei dá aos pais que estiverem em processo de separação a opção pela guarda compartilhada, onde ambos dividem responsabilidades e despesas quanto à criação e educação dos filhos. Estudos psicológicos e sociais concluem que a criança necessita, para ter uma saudável formação, ter uma contato que lhe proporcione situações da vida cotidiana com os dois…

na Av. Quintino......, n. 5, CEP 14680000, nesta cidade e Comarca de Jardinópolis-SP., vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado dativo, (doc. 01), com fulcro na Lei nº 5.478/68, Lei 8.069/90, Artigos 1.583 e seguintes do Código Civil, e nos demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com pedido liminar, contra MÃE , brasileira, solteira, do lar, demais dados desconhecido,…

Tribunais de Justiça dos Estados, com o objetivo de exigir uma espécie de "indenização" por todas as mágoas, ofensas, frustrações e incertezas sofridas ou interpretadas como tal, e atribuindo ao outro – geralmente ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) - a responsabilidade e a culpa por isso. O que se vê é uma série de situações complicadas que acabam prejudicando as já deterioradas relações familiares, uma vez que os processos podem se arrastar por meses – e às vezes por anos! – como uma…

aplicação em cada caso concreto. Não se pode analisar cada guarda isoladamente, é preciso também considerar o tipo de relacionamento de cada família e, principalmente, a relação entre os ex-cômjuges, a fim de se evitar a tão falada Síndrome da Alienação Parental. Sumário: Introdução; 1. A evolução da guarda no Brasil; 2. Conceitos e características das espécies de guardas; 3. Requisitos da Guarda Compartilhada; 4. A Guarda Compartilhada X Relações conflituosas entre os pais; 5. Guarda…

de família. Dele irradiam suas normas fundamentais”. Nos ensina MORAIS (2013. P.870) que “ a família é a base da sociedade e, constitucional e legalmente, tem especial proteção do Estado. O legislador reservou um livro no Código Civil, para tratar dos temas envolvendo essa importante instituição chamada “Família”. O Direito de Família, abrange os mais diversos institutos, regulados atualmente nos artigos 1.511 a 1.783.

PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL As relações familiares e os fatores que motivam conflitos. No contexto da família estão presentes emoções e afetos que são relacionadas a cada membro, estes sentimentos devem ser compreendidos conforme a personalidade de cada um destes membros. Muitas famílias enfrentam a colusão, que segundo Jürgg Willi, é um problema que não reside na repetição de antigos problemas e sentimentos, mas na incapacidade de tolerar e regular estes, ou seja, quando…

mais defensáveis os desejos dos ex-cônjuges de sozinhos desempenharem os papéis de pai e mãe, pois se tem consciência que há anseio das funções parentais sejam preenchidas de forma igualitária por seus pais, para o desenvolvimento emocional bem saudável. A guarda jurídica compartilhada é um método de guarda onde os genitores acabam por dividir a responsabilidade legal pela tomada de decisões vitais relativas aos filhos menores, conjuntas e, igualmente, assim, na guarda compartilhada,…

e ajudando no que lhe coubesse, admitiu ainda sim que depois do dia em que negou o pedido da filha, houve realmente um afastamento de ambos, mas que nunca negou-se em receber a adolescente em sua casa. O demandado ainda destaca a hipótese de alienação parental causada pela mãe, que nunca aceitou a separação, fazendo com que a filha depois de certa idade tivesse tamanho desprezo e sentimento de desamor pelo pai, como fica demonstrado com a carta anexada nos autos. II. DOS PONTOS…

dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. É portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo patrimônio ou pelo parentesco a aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial, pois, embora a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm, devido a…

da sucumbência. valor de honorários. Adequada a determinação sentencial de que o núcleo familiar se submeta a tratamento psiquiátrico ou psicológico, porquanto intenso o conflito vivenciado entre as partes, inclusive com bons indícios de alienação parental. Descabida a redução dos alimentos devidos pelo apelado à filha comum, porquanto não comprovada qualquer redução nas possibilidades dele. Ademais, a resolução da questão patrimonial (partilha) entre os litigantes, não guarda…