Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado

Prova de Responsabilidade Civil dia 16 de abril de 2012 * CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. A palavra “responsabilidade” origina-se do latim, “re-spondere”, que consiste na idéia de segurança ou garantia da restituição ou compensação. Diz-se, assim, que responsabilidade e todos os seus vocábulos cognatos exprimem ideia de equivalência de contraprestação, de correspondência. Sintetizando a…

1 INTRODUÇÃO A análise do tema responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas e a reserva do possível tem inspiração na existência de grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial a respeito de natureza da responsabilidade civil atribuída ao Estado em virtude de omissões. Inicialmente, cumpre destacar que a análise se dá sob a ótica da responsabilidade extracontratual do Estado, tendo em vista que à responsabilidade contratual são aplicadas regras distintas. …

RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO RESP. JURIDICA: Para Aguiar Dias, toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. No entanto, o direito positivo cria regras necessárias de convivência social, criando assim a responsabilidade jurídica que nada mais é do que assumir as consequências jurídicas de um fato. “SPONDEO”: aquele que se responsabilizava por algum ato e tinha a sua punição. OBS: A responsabilidade passa a ser jurídica, quando entra na área jurídica. A

RESUMO O trabalho a seguir tem por finalidade demonstrar a estrutura e funcionalidade da responsabilidade que cerca a Administração Pública, destacando os direitos e principalmente a responsabilidade do Estado. É valido ressaltar a importância do Estado para promover, fiscalizar e ordenar os direitos da coletividade, cabendo também ao Estado o total cumprimento de direitos básicos para a sociedade. Diante das diversas prestações de serviços, é praticamente impossível que não haja falhas, e

GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL VITÓRIA - ES ABRIL/2015 JÉSSICA LAVÍNIA PAPA DE AZEVEDO TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Responsabilidade Civil, do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade Multivix sob orientação da professora Alessandra Soares Fernandes. VITÓRIA - ES ABRIL/2015 1.1. Conceito de Responsabilidade Civil. Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade…

ilícitos no campo civil? R:Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. 2) Qual a consequência para o agente que praticou ato ilícito? R: Responsabilidade de reparação (art. 927 CC) 3) O que exclui a ilicitude do ato? R: Legítima defesa, Execício regular de um direito, estado de necessidade. 4) O que significa a responsabilidade? R:O termo responsabilidade é…

1 Introdução A responsabilidade do Estado é uma conseqüência do Estado Democrático de Direito. Reconhecendo-se sujeição de todos, pessoas físicas ou jurídicas, de Direito Publico ou de Direito Privado, ao ordenamento jurídico, aceita-se o dever de responder por conduta que venha a transgredir a esfera de proteção jurídica alheia. Não há que se falar em Estado de Direito diante da impossibilidade de responsabilizar o Estado pela atuação de seus agentes. Em termos de evolução da…

RESPONSABILIDADE CIVIL Introdução A responsabilidade civil, como bem ensina Maria Helena Diniz, é um dos assuntos mais problemáticos da atualidade jurídica, em razão de sua reconhecida expansão no direito moderno, seus reflexos nas atividades humanas e sua repercussão em todos os ramos do direito. Deveras, a todo momento surge o problema da responsabilidade civil, pois cada atentado sofrido pelo homem, relativamente à sua pessoa ou ao seu patrimônio, constitui um desequilíbrio de…

DIREITO EMPRESARIAL – TURMA 01 RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL PORTO ALEGRE/RS, 08 DE MAIO DE 2013 GABRIEL TEIXEIRA LUDVIG RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em LLM em Direito Empresarial de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização, do Programa FGV Management como pré-requisito para a obtenção do título de Especialista TURMA 01

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELA CONDUTA ILÍCITA DOS FILHOS SOBRAL/CE MAIO/2012 PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELA CONDUTA ILÍCITA DOS FILHOS PROJETO DE PESQUISA APRESENTADO À FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA COMO REQUISITO PARA ELABORAÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO PARA A CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A PRAXIS JURÍDICA APÓS REFORMAS