Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado

Sumário: 1- A Ética; 2- A Ética Jurídica; 3- A Ética do Advogado; 4-A Ética e o advogado, segundo dicionário Jurídico; 5- Deveres do Advogado; 6- Responsabilidades do advogado; 7- Conclusão 8-Referências bibliográficas 1. A Ética …

Responsabilidade Civil BLOCO 1: Conceito; Sistema dualista; Funçao Responsabilidade civil consiste no dever de indenizar, reparar, o dano que é causado a outrem. Sistema dualista de responsabilidade civil A, titular de direitos patrimoniais e existenciais, se relaciona com a coletividade A  coletividade A lei impoe um dever juridico generico à coletividade no sentido de se abster de atos que venham ou possam vir a causar danos aos direitos patrimoniais e existenciais de um…

Conceito- Responsabilidade Civil: ‘atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às consequências do seu ato (obrigação de reparar) Espécies de responsabilidade civil Subjetiva x objetiva Contratual x extracontratual Natureza jurídica Sancionadora Função Retornar ao status quo ante; punição; desmotivação social da conduta. 1. Conceito jurídico de responsabilidade: …

Responsabilidade civil dos médicos A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava o médico que apenas participava do ritual dependente da vontade divina. Assim a conduta do médico era inquestionável figurando o médico como um sacerdote, amigo e conselheiro não se duvidando da qualidade de seus serviços. O médico na antiguidade era mais um mago, sacerdote dotado de poderes curativos…

Introdução: A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal.A responsabilidade civil consiste na obrigação do agente causador do dano em reparar o prejuízo causado a outrem, por ato próprio ou de alguém que dele dependa. Assim, a responsabilidade civil pode ser…

SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PLANO DE ENSINO 2013/2 1. IES: Escola Superior Madre Celeste 2. CURSO: Bacharelado em Direito 3. Ano/Semestre: 2013/2 4. DISCIPLINA: Direito das Obrigações I 5. HORA/AULA: 80h 6. PROFESSOR(A): Rodrigo Pessôa 7. TURMA: DIR3T1 8. MISSÃO DA INSTITUIÇÃO: Promover a Construção do Conhecimento a Partir das Dimensões Ensino, Pesquisa e Extensão, Com Responsabilidade Social,…

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito; • ANALISAR as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto; •

obscuras que desvirtuam os preceitos Constitucionais do Estado Democrático de Direito, elencados no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Ou seja, o poder administrativo concedido a autoridade pública deve ter limites certos e deverá obedecer a uma forma legal de utilização. Maria Helena Diniz (2006), sintetizando a conceituação de responsabilidade civil aduz que se pode defini-la como a aplicação de…

Responsabilidade Civil É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Que procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. E a reparação é feita normalmente por idenização. Segundo Sivel Rodrigues " A responsabilidade civil é uma obrigação que pode incubir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, o por fato de pessoas ou coisas que dela dependam"

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Por: Roberta Oliveira Gallart de Menezes Orientador Prof. Rio de Janeiro 2004 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito para a conclusão da…