Responsabilidade Civil Estatal Dano Ambiental

de tecnologia em gestão ambiental julio cesar leal peixoto Panambi 2010 o licenciamento ambiental. JULIO CESAR LEAL PEIXOTO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Pré-projeto apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. JUNHO 2010 OBJETIVOS. Objetivo Geral. Este projeto tem como principal objetivo, mostrar para empresários e publico em geral que tenha interesse alguns passos para executar o processo de licenciamento ambiental, que vem sendo…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 RESPONSABILIDADES SOCIOAMBIENTAIS 4 2.1 ETICA NOS NEGOCIOS 4 2.2. ENERGIA FOSSIL 4 3 CRISE DO PETROLEO 5 3.1 ENERGIA LIMPA 5 3.2 LEIS AMBIENTAIS 5 3.3 PETROBRAS E O VAZAMENTO NA BAHIA 6 3.4 DESAFIOS SOCIOAMBIENTAIS DA ATUALIDADE 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO A Responsabilidade socioambiental surgiu como resposta às crescentes exigências dos consumidores em relação às organizações e sua atuação no ambiente onde

Controle 1. quanto à extensão do controle: • CONTROLE INTERNO: é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria administração. - exercido de forma integrada entre os Poderes - responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle interno, quando deixarem de dar ciência ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade. • CONTROLE EXTERNO: ocorre quando o órgão fiscalizador se situa em Administração DIVERSA…

conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e…

Introdução Dada à amplitude que o direito ambiental vai tomando, abordaremos aqui apenas a ação civil pública, na acepção da defesa do meio ambiente, sendo que a ação civil pública constitui a forma mais indicada para a defesa dos interesses ambientais. A ação civil pública foi um meio eficiente de habilitar o Ministério Público para questões ambientais, leva o nome de civil por que tramita perante o juízo civil, todavia recebe criticas por não ter habilitado…

Pública nas Ações de Defesa Civil Objetivo Ementa Aspectos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro e seu enfoque nas questões relacionadas à defesa social e ambiental. Responsabilidades gerais diretas e conexas no âmbito da Defesa Civil. Responsabilidade constitucional dos órgãos que compõem a segurança pública: possibilidades e implicações. Objetivos Geral Proporcionar uma visão geral sobre os órgãos de Segurança Pública no contexto das atividades de Defesa Civil,…

sintética e consistente, a responsabilidade por omissão no quadro da responsabilidade extracontratual do Estado brasileiro (responsabilidade civil subjetiva e objetiva, causas de exclusão total ou parcial de responsabilidade, ônus da prova na ação de indenização, responsabilidade por dano resultante de ato comissivo e de omissão do poder público). (TRF 1ª Região – XI Concurso para Juiz Federal) A Constituição Federal de 1988, no § 6º do art. 37, estipulou a responsabilidade objetiva…

11-05 Responsabilidade Civil do estado 1. Teoria 1.1 Irresponsabilidade Entendia que todos os atos praticados pelo rei dizendo que era inspiração divina, assim Deus não errava como o rei. Mudou a partir da revolução francesa a ideia de responsabilização do estado 1.2 Culpa Civil – Subjetiva Ônus particular => Dano + Nexo + Dolo/ Culpa Nessa teoria o particular entre com um processo contra o estado, assim o particular deve provar que sofreu um dono, sendo do particular o ônus e…

priori ou a posteriori , conforme se realize antes ou depois do ato controlado,respectivamente. O controle judicial sobre a atividade administrativa é sempre realizado mediante provocação da parte interessada. Exemplo: mandado de segurança e ação civil pública. b) Quanto ao momento de exercício: - prévio, também chamado a priori, é aquele realizado antes do ato controlado. Exemplo: mandando de segurança impetrado para impedir a prática de ato ilegal; - concomitante – promovido…

ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E A EXPANSÃO URBANA José Camapum de Carvalho (01) Márcia Dieguez Leuzinger (02) Janaina Teixeira Camapum de Carvalho (03) Ana Cláudia Lelis (04) INTRODUÇÃO Apesar de intervir a engenharia civil, por meio das obras que realiza, diretamente no meio ambiente, este não é, infelizmente, um tema tratado com a habitualidade e profundidade necessárias nos projetos e eventos técnico-científicos na área geotécnica. No que tange às escavações e às obras…