Responsabilidade Civil Estado Dano Ambiental

1 TEMA A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade civil das pessoas jurídicas pelo dano ambiental ocasionado em decorrência de suas atividades. 3 PROBLEMA A organização social está totalmente pautada no modelo capitalista, sendo que, neste modelo econômico, a intervenção estatal para a estruturação dos limites, deveres e responsabilidades no campo ambiental é essencial para que a atividade econômica possa

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO DANO AMBIENTAL FUTURO: DA ASSIMILAÇÃO DOS RISCOS ECOLÓGICOS PELO DIREITO À FORMAÇÃO DE VÍNCULOS JURÍDICOS INTERGERACIONAIS DÉLTON WINTER DE CARVALHO Orientador Prof. Dr. Leonel Severo Rocha São Leopoldo 2006 DÉLTON WINTER DE CARVALHO DANO AMBIENTAL FUTURO: DA ASSIMILAÇÃO DOS RISCOS ECOLÓGICOS PELO DIREITO À FORMAÇÃO DE VÍNCULOS JURÍDICOS…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL A Constituição de 1988 consagrou em seu art. 225 o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito esse da chamada terceira geração, pois, sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, assiste, de modo subjetivamente indeterminado, a todo o gênero humano, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Como se percebe, há um dever genérico de

UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANDERSON DE SOUZA DANO MORAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS HIDRELÉTRICAS Santa Rosa 2012. ANDERSON DE SOUZA DANO MORAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS HIDRELÉTRICA Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente…

destinatário da proteção ambiental é, precipuamente, o Estado e, reflexamente, o cidadão. Respostas: a. O destinatário da proteção ambiental é o meio ambiente, segundo visão antropocêntrica. c. O destinatário da proteção ambiental é, precipuamente, o Estado e, reflexamente, o cidadão. d. O destinatário da proteção ambiental, sob a visão antropocêntrica, é o homem e sob a visão biocêntria, o meio ambiente. e. O destinatário da proteção ambiental é o Estado.

DANO AMBIENTAL http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1256 Silvana Colombo Resumo: Busca-se, no presente estudo, examinar o dano ao meio ambiente e suas formas de reparação.Observa-se, via de regra, a impossibilidade da restauração do bem ambiental ao status quo ante, em razão do caráter difuso e tranfronteiriços dos danos ambientais. Por isso, tanto a compensação ecológica quanto à indenização pecuniária também são formas de reparação, embora preteridas em…

COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IPA CURSO DE DIREITO PABLO MALGUT PERALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DANO AMBIENTAL: LIMITE DE RESPONSABILIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 PABLO MALGUT PERALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DANO AMBIENTAL: LIMITE DE RESPONSABILIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. Projeto de monografia apresentado na disciplina de Trabalho de…

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins –

maiores estudos no âmbito do Direito Ambiental, em virtude de sua ainda pequena inserção no currículo do curso de graduação em Direito pela UFSC. Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos de meio ambiente, poluição, responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão ambiental. O segundo capítulo abordou aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a…

A responsabilidade civil por dano ao meio ambiente e a aplicação da teoria do risco integral Geny Helena Fernandes BarrosoPágina 1 de 1100%gostaram1votoASSUNTOS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTALRESPONSABILIDADE AMBIENTALDIREITO AMBIENTALA qualidade de vida que o homem vem buscando não é compatível com as suas ações de destruição e contaminação ambiental. A preservação da vida selvagem, da atmosfera, dos solos, dos corpos de água e de todo o meio ambiente, deve fazer parte de uma conjunção de