Responsabilidade Civil Empreitada

ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO A ENGENHARIA CIVIL Professor Eng. Sanit. Amb. ALDORI BATISTA DOS ANJOS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DAS OBRAS DE EDIFICAÇÕES Acadêmico da 1ª fase: Eng Civil Josiel Dorgel de Oliveira LAGES OUTUBRO-2012 FACVEST – FACULDADES INTEGRADAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL RESPONSABILIDADES DECORRENTES DAS OBRAS DE EDIFICAÇÕES TRABALHO APRESENTADO COMO EXIGENCIA DA DISCIPLINA INTRODUÇÃO A ENGENHARIA Acadêmico da 1ª fase: Eng Civil …

originária de adquirir a propriedade. As relações decorrentes do contrato de construção naval coadunam-se no cerne do direito privado. Em geral, a construção resulta de iniciativa do próprio proprietário que procede a construção por economia ou por empreitada. Normalmente, a construção naval é efetuada por empresas especializadas denominadas estaleiros. No Brasil, a construção de navio depende de prévia aprovação do projeto pela DPC e expedição de licença de construção. A Normam-1…

MODELO CONTRATO DE EMPREITADA Pelo presente instrumento particular, de um lado................................, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................., com sede na Rua........................................., Curitiba, Paraná, neste ato representada na forma prevista em seu Estatuto Social, doravante denominado contratante e, de outro lado............................, inscrito no CNPJ/MF sob o nº..........................., com sede

CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES EMPREITANTE: GILVANI RODRIGUES DE LIMA, BRASILEIRO, Carteira de Identidade nº194450 – SSP - DF, C.P.F. nº 076288381-20, residente e domiciliado na Rua (..............................), nº (....), bairro (.............), Cep (..................), Cidade (.................), no Estado (....); EMPREITEIRO: ELIAS JACINTO DA SILVA FILHO, BRASILEIRO, Carteira de Identidade nº (....................), C.P.F. nº 044114587-64, residente

de modo que a importância do tema e de sua compreensão profunda é visível tanto nas relações mais rotineiras quanto nas relações jurídicas mais complexas. Natureza jurídica dos contratos de locação Como dispõe a norma do artigo 565 do Código Civil Brasileiro, “na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado, ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa contribuição." Assim, já se percebe pela descrição legal que se trata de…

CONTRATO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA EM CONSTRUÇÃO CIVIL Pelo presente instrumento particular, de um lado *************, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identdade nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito junto ao CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxxxxxxx, **********, CEP: **********, cidade, doravante denominado de contratante e, de outro lado PEDREIRO DE TAL, brasileiro, casado????????, pedreiro…

DIREITO CIVIL VI Curso: Direito Profa. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis 2012 DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE Previsto nos artigos 481 a 853 do Código Civil. DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA De acordo com o art. 481 do Código Civil a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro. Em nosso ordenamento…

“in fine” aforar a presente. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA C/C PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS Contra o SR. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da CI e CPF iguinorados, com endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a expor: DOS FATOS O autor celebrou verbalmente contrato de empreitada com o réu, tendo como objeto, a realização de uma construção…

CONTRATO DE EMPREITADA Entre [●] com sede [●], Pessoa Coletiva n.º [●], com o capital social integralmente realizado deError! Cannot open data source. € [●]com o número único de matrícula e de pessoa coletiva de [●] designada abreviadamente por Dono da Obra. e [●] com sede [●], Pessoa Coletiva n.º [●], com o capital social integralmente realizado deError! Cannot open data source. € [●]com o número único de matrícula e de pessoa coletiva de [●] designada abreviadamente…

serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, na forma do art. 31 da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 9.711/98, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço e recolher ao INSS a importância retida, em nome da empresa contratada. O valor retido desta forma será compensado pela empresa contratada, referente ao mesmo estabelecimento ou obra de construção civil da empresa que sofreu a…