Responsabilidade Civil Empreitada

CONSTRUTOR .................................................................. 17 POR REGIME DE EMPREITADA .................................................................................................... 17 1.3.2.1 TERRENO PERTENCENTE A TERCEIROS - PARCERIA COM INCORPORADOR/CONSTRUTOR ............. 19 1.3.2.2 SEGREGAÇÃO ENTRE PROPRIETÁRIO DO TERRENO, INCORPORADOR E CONSTRUTOR EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL…

CONTABILIZAÇÃO DAS RECEITAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA ABORDAGEM SOBRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS DE APROPRIAÇÃO1 UBIRACY BAROCHELO MARTINS FILHO2 JOSE NILTON LEITE DE OLIVEIRA3 RESUMO As empresas de construção no Brasil vêm crescendo de uma forma acelerada no País inteiro principalmente nos estados menos desenvolvidos. Assim tem dado emprego aos profissionais do ramo como aos…

dos materiais aplicados na construção civil, com fulcro na hermenêutica jurídica (doutrinária e jurisprudencial). Vale ressaltar, inicialmente, que o estudo aqui proposto somente será possível se realizada as análises de alguns pontos importantes. No primeiro capítulo definiremos o que são mercadorias, produtos industrializados e materiais aplicados. Como o tema em tela é a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN na construção civil, no segundo capítulo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Núcleo Universitário Contagem DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 2º SEMESTRE 2014 PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de…

Caso Concreto 1: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Empresa: É o…

RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Código de Hamurábi 229º - Se um construtor constrói para alguém e não o faz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietário, esse construtor deverá ser morto. 232º - Se destrói bens, deverá indenizar tudo que destruiu e porque não executou solidamente a casa por ele construída, assim que essa é abatida, ele deverá refazer à sua custa a casa abatida. 233º - Se um construtor constrói para alguém uma casa e não a leva ao fim

edifícios com altura superior a 60 metros; Estruturas de hospitais estádios, e grandes instalações desportivas ou culturais; Estabilização e integração de taludes; Jardins e sítios históricos. Operacional (parte técnica) Numa empreitada ou num conjunto de empreitadas de obras,de acordo com a Lein.º31/2009 de 30 de Junho, a fiscalização pode estar a cargo de: Artigo 3.º - Definições d) «Director de fiscalização de obra» o técnico, habilitado nos termos da presente lei, a quem…

trabalho, higiene e segurança no trabalho e combate à sinistralidade, celebrado entre o Governo e os parceiros sociais em 9 de Fevereiro de 2001, previu a revisão e o aperfeiçoamento das normas específicas de segurança no trabalho no sector da construção civil e obras públicas, bem como o reforço dos meios e da actividade de fiscalização neste e noutros sectores mais afectados pela incidência de acidentes de trabalho e doenças profissionais. O presente diploma procede à revisão da…

trabalho ou serviço, ligado a uma regulamentação especifica. Não temos aqui as relações de emprego caracterizado pela CLT, como também não entra aqui a empreitada. É este então uma prestação de serviço ou trabalho licito, mediante remuneração. Natureza jurídica contratual Contrato bilateral e sinalagmatico: porque temos duas partes com responsabilidades recíprocas (direitos e deveres). Oneroso: porque se paga pelo serviço. Consensual: depende de partes capazes, que concordem…

devido 05 Responsabilidade Tributária 05 1.3-) Cálculo 07 1.4-) Vencimento e Código de Arrecadação 08 1.5-) Íntegra da Lei Compl.Federal nº 116/2003 09 1.6-) Íntegra da Lei do Município São Paulo nº 13.701/2003 21 2-) IRRF 42 2.1-) Fato Gerador 42 2.2-) Tipos de Serviços Prestados x Alíquota de Retenção 43 2.3-) Cálculo 45 2.4-) Vencimento e Código de Arrecadação 46 2.5-) Responsabilidade Tributária…