Responsabilidade Civil E Vicio Redibitório

Disciplina: Direito Civil III Professora: Jorge Aurélio Sistemas Jurídicos (07 e 08 de agosto de 2012) Romano – Germânico: * Sistema adotado no Brasil, para o qual a principal fonte é a lei. * A doutrina que segue esse sistema jurídico se preocupa muito mais com a interpretação da lei. * As aulas das faculdades de Direito, nos lugares que seguem esse sistema, são conferenciais. * A cadeira mais importante para o sistema Romano – Germânico é Direito Civil. *…

DIREITO CIVIL IV CONTRATOS Profª. Msc. Liliane Vieira Martins Leal TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  1. Direitos Reais e Direitos Pessoais  Washington de Barros caracteriza o direito real: “Inflexão do homem sobre a coisa”. Explana-se a seguir: “Esse poder direto do indivíduo sobre a coisa é o critério fundamental que configura e distingue o direito real, que se constitui, portanto, de três elementos essenciais:  a) sujeito ativo da relação jurídica;  b) a coisa,…

12.153/2009 JUIZ LEIGO: DIREITO CIVIL: Capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade. Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Domicílio; Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica; Pluralidade e mudança de domicílio. Bens: classificação; Bens públicos; Bens fora do comércio. Prazos. Pagamento: do credor e do devedor; Mora. Cláusula penal: Contratos: definição, classificação, formação, espécies, vícios redibitórios, evicção, Extinção.…

Resp. Civil3-caso 1 Caso concreto 1 a) Não, pois podemos justificar sob o prisma da personalização do direito civil constitucional, que deve atender o mínimo que a pessoa possa viver com dignidade. Então foco essencial do contrato não é o patrimônio, mas sim o individuo que o contrata, sem necessariamente passar por cima da autonomia da privada, objetivando-se a função social do contrato. b) É a vedação de não pode ser transformado em um instrumento para atividades abusivas, causando…

individual ou coletiva (erga omnes). 1. Histórico: • Justiniano – Institutas – “Corpus Iuris Civilis” – Codificação das leis. • Código Napoleônico - Código Civil e Código de Processo Civil. • CDC – micro sistema jurídico atrelado ao Código Civil. 2. Entre o CDC e o CC, não há conflitos, tem que fazer o “diálogo das fontes” Princípios. O Código Civil anterior tratava do “pacta sunt servanda” – o que foi pactuado no contrato deve ser cumprido. O Estado não intervia. O CDC em seu…

FUNÇÃO: CONCILIADOR DIREITO CIVIL Fontes formais do direito positivo. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço. Hermenêutica e aplicação da lei. Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade; Ausência. Das Pessoas jurídicas: classificação; Pessoas jurídicas de direito público e privado; Associações; Fundações; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas…

no dia 17.09.2013 às 11h:00 compareceu na residência da autora o técnico de nome Wagner que identificou o vício, informando a autora que o gabinete estava com vazamento de gás e não dava para solucionar o problema por falta de peças e a informou que seria pedido a peça na fábrica para o reparo e que isto iria demorar bastante tempo. Com a notícia e muito insatisfeita com a compra e pelo vício apresentado no aparelho à autora teve o arrependimento e no dia 18.09.2013 ligou para o SAC do…

VICIOS REDIBILITÓRIOS - ARTS , 441 ATE 446 DO C. CIVIL OBSERVAÇAO = NATUREZA JURIDICA = GARANTIA LEGAL – CLAUSULA IMPLICITA – ALIENAÇAO PELA VIA ONEROSA - ( LEI) CONCEITO : É UM DEFEITO , OCULTO, PREEXISTENTE QUE CHERÁ UMA PERDA ECONOMICA REQUISITIDOS DE FORMA CUMULATIVA DEFEITO OCULTO PREEXISTENTE PERDA DE VALOR ECONOMICO GARANTIA CONTRATUAL – E COMPLEMENTAR A GARANTIA LEGAL (ALIENAÇAO – ACORDO DE VONTADE, TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE – NEGOCIO JURIDICO ICONTRATO) – VIA…

A responsabilidade civil no contrato de empreitada * Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho * Tributário

Civil Contratos 1) Apresentação 2) Conteúdo programático Fundamentos Princípios: Classificação Promessa por fato de terceiro Estipulação em favor de terceiro Contrato aleatório Contrato preliminar Vício redibitório Evicção Resolução -------------------------------------1º bimestre------------------------------------------- Imprevisão Compra e venda Troca Doação Contrato estimatório Locação Prestação de serviço Empreitada Depósito Mandato 3) Método 4) Avaliação: 16/04; 25/06 5)…