Trabalho

PROGRAMAS

CONCILIADOR CÍVEL:
JUIZADOS ESPECIAIS: Lei n.º 9.099/95 – I Disposições Gerais; II dos Juizados Especiais Cíveis; III Dos Juizados
Especiais Criminais – Disposições Gerais; IV Disposições Finais Comuns.
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA: Lei n.º 12.153/2009

JUIZ LEIGO:
DIREITO CIVIL: Capacidade de fato e de direito;
Direitos da Personalidade. Personalidade jurídica; representação e responsabilidade.
Domicílio; Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica; Pluralidade e mudança de domicílio.
Bens: classificação; Bens públicos; Bens fora do comércio. Prazos. Pagamento: do credor e do devedor; Mora.
Cláusula penal: Contratos: definição, classificação, formação, espécies, vícios redibitórios, evicção, Extinção.
Títulos de Crédito: ao portador; à ordem; nominativo.
Responsabilidade civil: Obrigação de indenizar; Teoria da Culpa e do Risco;
Dano moral; Liquidação das obrigações.
Direito das coisas: posse. Direitos reais: propriedade, aquisição.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL : Código de Processo Civil.
Princípios fundamentais do processo civil.
Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações da competência.
Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e Pretensão. Condições da ação.
Partes e Procuradores: capacidade processual, deveres, responsabilidade, despesas e multas, substituição.
Atos processuais. Forma. Tempo, lugar, prazos e penalidades. Comunicações dos atos. Nulidades.
Processo: formação, suspensão e extinção. Processo e Procedimento: disposições gerais.
Revelia.
Prova: disposições gerais; depoimento pessoal; confissão; prova documental; arguição de falsidade. Audiência.
Sentença: conceito, classificação, requisitos e efeitos.
Coisa julgada: limites e efeitos. Preclusão.
Processo de Execução: partes, competência, requisitos, títulos executivos, responsabilidade patrimonial.
Espécies de Execução. Execução. Obrigação da entrega de coisa certa e incerta.