Responsabilidade Civil E Fatos Das Coisas

analisar o contrato de depósito presente na esfera do Direito Civil Brasileiro. O contrato de depósito é aquele pelo qual o depositário (aquele que tem sob sua responsabilidade a coisa móvel para guarda e conservação) recebe objeto móvel do depositante (quem entrega a coisa móvel em depósito para guarda temporária) para guardá-lo e restituí-lo quando solicitado. A finalidade do contrato de depósito é a guarda de coisa alheia. É vedado o uso da coisa, pois se seu uso fosse permitido não…

O consumidor e a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço Francisco Carvalho Correa1, fcarvalhocorrea@yahoo.com.br 1. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil; advogado; professor na Faculdade Minas (FAMINAS), Muriaé, MG. RESUMO: A responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço aborda a responsabilidade em um microssistema jurídico, ou seja, no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mas particularmente no âmbito dos seus artigos 12 a

Questões de assimilação: 1-) O que é estipulação em favor de terceiro? Explique, diferenciando de promessa de fato de terceiro e respectivas responsabilidades. R-  ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS – “ocorre quando uma pessoa convenciona com outra que esta concederá uma vantagem ou um benefício em favor de terceiro, que não é parte do contrato. Constitui exceção ao princípio da relatividade dos contratos.” Dois contratantes procuram beneficiar terceiros. Também chamada de…

24/10/2014 RESPONSABILIDADE CIVIL - Subjetiva e Objetiva Criar conta | Entrar | Filtro familiar:seguro Textos > Textos Jurídicos Texto RESPONSABILIDADE CIVIL - Subjetiva e Objetiva Voos de Brasília para Rio de Janeiro R$ 97,80 Reservar A responsabilidade sempre pautou os temas da convivência do homem em particularidade às suas articulações na sociedade. Com inúmeros efeitos, sendo um dever juridicamente protegido e contínuo nas aquarelas do auriverde do…

01/05/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo DIREITO CIVIL Dando continuidade ao nosso estudo, você vai estudar o Direito Civil, ramo do direito privado que regula as relações das pessoas. Dower (2005: 175), ensina: “O Direito Civil é ramo do Direito Privado. É o direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações, disciplinando as relações jurídicas das pessoas, dos bens etc. Preponderam as normas…

Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 173 173 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 174 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 175 175 DO DIREITO…

RESPONSABILIDADE CIVIL. EDIFÍCIO. QUEDA. COISA. FATO DE TERCEIRO. INDENIZAÇÃO. O proprietário de bem imóvel é responsável pelo dano provocado por queda de coisa ou objeto, a teor do art. 938 do CC. Se o fato foi cometido por terceiro, de maneira exclusiva, sem relação ou responsabilidade com a parte demandada, deve ser afastada a obrigação de indenizar. Na espécie, uma escora de madeira, utilizada na reforma do prédio, caiu sobre pedestre. A responsabilidade é do condomínio e das empresas que

DIREITO CIVIL. SUJEITOS DE DIREITO. Sujeito de direito é gênero e pessoa é espécie; ou seja, nem todo sujeito de direito é pessoa, embora toda pessoa seja sujeito de direito. A norma jurídica, para cumprir sua função de orientar a superação dos conflitos de interesses em sociedade, descreve os fatos a disciplinar e imputa-lhes certa conseqüência. Ao descrever os fatos e prescrever as conseqüências, necessariamente a norma deve aludir aos agentes responsáveis ou atingidos pelas…

RESUMO O objetivo deste trabalho acadêmico, é discorrer sobre o conceito da Responsabilidade (contratual x extracontratual) a Mora e suas cominações legais, entendendo que o Direito das obrigações é dividido em dois grandes ramos, Direito não patrimoniais e Direitos Patrimoniais, onde, abarca de forma bastante acentuada no Direito Civil Brasileiro. Deste modo, pretendemos demonstrar o conceito da responsabilidade contratual e extracontratual que segundo a doutrina, a contratual…

Direito Civil Justiça Estadual Justiça Federal (Art. 109º) STJ – Lei Federal (Recurso especial) STF – CF (Recurso extraordinário) União – Autarquias Federais – Empresas Públicas STJ – Justiça Federal – Varas (Sentença – Juiz Federal) TRF (Tribunal Regional Federal) (Turmas Desembargador) STJ – STF Justiça Federal Especializada Justiça do Trabalho Justiça Eleitoral Justiça Militar da União Questões Revisão Civil I 1- O que é relação jurídica e quais são os seus elementos?