Responsabilidade Civil E Criminal Do Empregador

tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens. INFORMÁTICA: ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…

técnicas brasileiras • Normas regulamentadoras • Equipamentos de proteção coletiva e individual • Rotinas de trabalho – Procedimentos • Documentação de instalações elétricas Conteúdo NR-10 • Riscos adicionais • Acidentes de origem elétrica • Responsabilidades • Princípios básicos de prevenção e combate a incêndios • Noções de primeiros socorros Conteúdo NR-10 • Será aplicado um teste objetivo e prático para avaliar o desempenho dos participantes e a assimilação do conteúdo. •…

concluem que a tipificação do assédio como crime no Código Penal foi um engano do legislador. O mais correto, entendem, teria sido a previsão do tipo em leis civis e trabalhistas, garantindo-se a possibilidade de reparação do dano moral, como nos moldes da legislação americana, que prevê uma ação civil de reparação de danos, que inclui a responsabilidade da empresa que sabia ou deveria saber do assédio praticado. Também seria interessante se houvessem mecanismos para que o empregado…

Funcionários: Na admissão do empregado são exigidos que o mesmo apresentasse ao empregador os documentos de identificação e qualificação pessoal, para que o empregador possa fazer o registro do novo empregado, dando cumprimento a suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Alguns destes documentos são de apresentação obrigatória por lei, outros exigidos por determinadas categorias, e outros, ainda, por liberalidade do empregador, como segue: Documentos necessários para…

FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU CURSO DE DIREITO Monique Mozella Maiorali RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Bauru 2013 Monique Mozella Maiorali RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPREGADOR NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Monografia apresentada às Faculdades Integradas de Bauru-FIB, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor: Tales Manoel Lima Vialôgo.

Ocular Ruído Térmica Responsabilidade do empregador: A legislação trabalhista prevê que: • É obrigação do empregador: • Fornecer os EPIs adequados ao trabalho. • Instruir e treinar quanto ao uso dos EPIs. • Fiscalizar e exigir o uso dos EPIs. • Repor os EPIs danificados. A legislação trabalhista prevê que: • É obrigação do trabalhador: Usar e conservar os EPIs • Quem falhar nestas obrigações poderá ser responsabilizado O empregador poderá responder na área criminal ou civil, além…

pré-escolas; XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador…

2. HISTÓRIA 5 3. CONCEITO E ESPÉCIES DE ASSÉDIO SEXUAL 5 3.1Assédio Sexual na Realidade Brasileira 5 3.2 Lei n 10.224/01- do Assédio Sexual ......................................................................... 4. O PODER DO EMPREGADOR X O RESPEITO À LIBERDADE E DIGNIDADE DO EMPREGADO 6 5. ENFOQUE LEGISLATIVO 10 6. CÓDIGO PENAL 12 7. CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO SEXUAL NO CONTRATO DE EMPREGO 13 8. PECULIARIDADES NO PROCESSO DE ASSÉDIO SEXUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 4

PAGEREF _Toc399841953 \h 66.2Incontinência de conduta ou mau procedimento: PAGEREF _Toc399841954 \h 66.3Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço: PAGEREF _Toc399841955 \h 76.4Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena: PAGEREF _Toc399841956 \h 76.5Desídia no desempenho das…

........................................6 2.4 Vantagens das Dinâmicas de Grupo e Jogos em treinamentos............................7 2.5 Avaliação dos Resultados do Treinamento............................................................7 2.6 Responsabilidades atribuidas na Ocorrência de um Acidente de Trabalho grave... e/ou Fatal......................................................................................................................8 2.7 O que é um programa de Saúde e…