Responsabilidade Civil E Criminal Do Empregador Na Relação De Emprego

estudo do tema assédio moral no ambiente de trabalho torna-se particularmente importante em função da alta competividade observada nas relações entre os indivíduos. A discussão e exposição do tema assédio moral no ambiente de trabalho ou relação de emprego torna-se particularmente importante nos dias de hoje, isso porque na sociedade moderna e competitiva em que se vivencia principalmente no que diz respeito à competitividade no ambiente de trabalho, esse tema passa a ser de grande relevância

graxas. Mantenha-os longe de fontes de calor. Mantenha a chama dirigida para o local da solda e não vire bruscamente. ■ Cuidado com as estopas e panos de limpeza. A chama da solda pode iniciar um incêndio. Mantenha a mangueira bem posicionada em relação à peça soldada de forma a evitar que fagulhas e partes quentes cortadas atinjam as mangueiras. Verifique se as mangueiras ou caneta do maçarico possuem válvulas antichama e retrocesso. ■ Ao trocar lâmpadas, use escada apropriada…

a antecipação da maioridade penal, esta não coincide, necessariamente com a maioridade civil, ou capacidade plena, que antes era de vinte e um anos completos, e que a partir do ano de 2003 foi antecipada para dezoito anos, como esta especificado no artigo 5º do novo código civil brasileiro; “A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei 8069/90; em seu artigo 2º…

de responsabilidade do empregado, que leva o empregador à conclusão de que ele não pode continuar a prestar-lhe serviços. Constituem em justa causa para rescisão de contrato de trabalho pelo empregador: 1) Ato de improbidade; 2) Incontinência de conduta ou mau procedimento; 3) Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; 4) Condenação…

V. Exª, através do seu advogado in fine assinado, UT instrumento procuratório anexo com endereço profissional, constante da procuração, onde receberá de praxe e estilo notificações, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Em face do seu ex-empregador, SÃO PAULO EMPR. E PARTICIPAÇÕES LTDA, sob CNPJ nº 23.697.261/0002-99 com endereço na Rua Perdizes, nº 18, loja 23, Shopping Bellas Artes, Renascença, São Luís – MA, CEP nº 65075-000. Pelas razões de jure et facto a seguir articuladas: …

Funcionários: Na admissão do empregado são exigidos que o mesmo apresentasse ao empregador os documentos de identificação e qualificação pessoal, para que o empregador possa fazer o registro do novo empregado, dando cumprimento a suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Alguns destes documentos são de apresentação obrigatória por lei, outros exigidos por determinadas categorias, e outros, ainda, por liberalidade do empregador, como segue: Documentos necessários para…

relação a esse princípio, ele é baseado no artigo 3o, IV (afastamento de qualquer forma de discriminação) e firma, por exemplo, o artigo 7o, XXX (proibição da diferença de salários para a mesma função, por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil). II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Vê-se a enunciação de um princípio basilar do Estado de Direito: o Princípio da Legalidade, ou seja, somente a letra da lei pode impor obrigações

Originária - Ação usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil (diferente de Ação penal). É originária quando começa no Supremo Tribunal Federal, por tratar de litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios; conflitos entre a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da administração indireta. Ação Civil Pública - Seu objetivo é responsabilizar os causadores de…

Empresarial ............................................ 9 Civil ......................................................... 9 Consumidor............................................. 10 Processo Penal ....................................... 11 Trabalho ................................................ 12 Internacional .......................................... 13 Tributário ............................................... 13 Processo Civil…

Nascimento3 Resumo: A discriminação do trabalho da mulher sempre foi marcante ao longo da história. Para combater a discriminação e o preconceito em relação ao trabalho feminino, inúmeras foram as leis nacionais e internacionais criadas, assegurando a igualdade de oportunidades, direitos e de condições de trabalho, além da proteção em relação à maternidade. Uma das formas de discriminação é o assédio sexual no trabalho. O presente estudo tem como objetivo abordar a discriminação…