Responsabilidade Civil E Criminal Do Acidente Do Trabalho

PÓS – GRADUAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CASO 01 O condutor de um ônibus, que abalroou veículo de passeio, foi acusado de responsabilidade pela morte da vítima. Apurou-se, todavia, que esta, conduzida ao hospital em estado de semi-consciência, foi submetida a um tratamento de emergência, e veio a falecer porque as suas condições pessoais eram incompatíveis com a medicação que lhe foi ministrada. Qual a causa deste dano? Conforme…

curatela; - contra os incapazes (ver tópico Incapacidade Civil); - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra. Não corre igualmente a prescrição: I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da…

SEGURANÇA NO TRABALHO – NR10 OBJETIVO GERAL Reciclar os conhecimentos dos profissionais que atuam no sistema elétrico de potência quanto aos procedimentos de segurança no trabalho. CARGA HORÁRIA MÓDULO II 16 horas CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Técnicas de análise de risco 2. Riscos adicionais 3. Regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego 4. Equipamentos de Proteção Coletiva 5. Equipamentos de Proteção Individual 6. Acidentes de origem elétrica 7. Responsabilidades 8.…

ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO MANUAL DE ESTUDOS Prof. Paulo Ademar de Souza Filho E-mail – pauloademar@terra.com.br Rua Juiz de Fora, 284 – sala 1208 Barro Preto – CEP 30 180 060 Telefones : (031) 9984 78 00 e 3 293 99 88 Belo Horizonte - MG 2006 INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva cumprir dois propósitos principais: Primeiro, o de orientar os integrantes do curso de Engenharia de Segurança do Trabalho, nos temas relacionados com…

PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR EM TECNOLOGIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO RENAN RODRIGUES DUARTE ACIDENTE DE TRABALHO Rio Grande 2014 RENAN RODRIGUES DUARTE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Tecnologia em Segurança do Trabalho à Universidade Norte do Paraná-UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral Perícia Trabalhista e Avaliação e Desempenho; Laudo Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança. Orientação:…

ALUNOS: ALESSANDRO VICTOR RODRIGUES FÁBIO JÚNIOR JOUDACIR TEIXEIRA DA SILVA MILTON MOURA JÚNIOR ODILENO LIMA RIBEIRO SILVANO ALVARENGA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I: APS 2ª ETAPA: AÇÃO CIVIL “EX DELICTO” Trabalho apresentado ao Curso de Direito, do Instituto Superior de Educação da Serra, como pré-requisito para aprovação na disciplina Direito Processual Penal I, sob orientação do Prof.º. Thiago Andrade Dos Santos. SERRA-ES 09/10/2014

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA TRAGÉDIA DA BOATE KISS Goiânia, Maio de 2013. A RESPONSABILIDADE CIVIL NA TRAGÉDIA DA BOATE KISS Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito civil III do curso de Direito Goiânia, Maio de 2013. A RESPONSABILIDADE CIVIL NA TRAGÉDIA DA BOATE KISS FOLHA DE APROVAÇÃO Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Civil III

DE CASTRO Responsabilidade Civil Isadora Albornoz Cutin Conceição Responsabilidade Civil 2014/1 25 de fevereiro de 2014 Aula 1 - Contratual - Inadimplemento - Extracontratual Subjetiva - CULPA Objetiva - RISCO, independe de culpa isadora-conceicao@uniritter.edu.br 28 de fevereiro de 2014 Aula 2 GA – 08/04 GB1 – 27/05 GB2 – 01/07 GC – 08/07 1. Responsabilidade Civil A palavra responsabilidade o significado de assumir o pagamento do que se obrigou ou do ato que praticou. O termo civil refere-se

satisfazer o interesse público da paz jurídica, atuando a lei ao caso, compondo os litígios; é instrumento da jurisdição, tendo a finalidade de atuar o direito objetivo ao caso concreto. Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil – distinções Relações com outros ramos do Direito a) Direito Constitucional # tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária – normas constitucionais sobre os órgãos da jurisdição, sua…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. , brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG n.º (...), CPF n.º (...), residente e domiciliado à Rua (...), (...), Bairro (...), Fortaleza-CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais em face de XXXXXXXXXX, empresa com nome de fantasia SUPERMERCADO XXXXXXXXX, pessoa jurídica…