Responsabilidade Civil Dos Provedores

Marco Civil da Internet Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado[1] O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014[2] e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma…

iniciativas multilaterais, para os países da zona de influência da OMC. Mais recentemente, o caso Wikileaks marcou a emergência de uma nova onda protetiva, com proposições de novas legislações e acordos que passaram a incidir diretamente sobre os provedores de serviços de internet, encurtando assim caminhos jurídicos tradicionais. Em ambos os casos, DMCA e Wikileaks, observa-se ter havido alterações, em diferentes graus, nas legislações nacionais a fim de atenderem aos parâmetros ditos…

feitas as primeiras conexões internacionais a ARPANET. O correio eletrônico constituiu 75% do tráfego na ARPANET. Até a Rainha da Inglaterra, Isabel II, enviou uma mensagem por correio eletrônico.Nos primeiros anos da década de 1980, o número de provedores de acesso (hosting) ultrapassou os 1000 e foi estabelecido o Sistema dos Nomes de Domínio (Domain Name System – DNS). Os nomes de domínio são nomes fáceis de lembrar vinculados à números de Protocolo da Internet utilizados para…

hoje possa ser presenciado o que denominamos como Direito de Informática. Essa nova área do Direito divide-se em duas vertentes, essenciais para a introdução das inovações e facilidades no meio social. No que tange ao primeiro, denominado Direito Civil de Informática, encontram-se reunidas normas, objetivando-se uma melhor regulamentação, sendo assim, expressam como deve proceder em diversos tipos de relações privadas no âmbito da informática. As situações previstas abrangem a venda e…

Como montar um Provedor de Internet passo a passo Como montar um Provedor de Internet passo a passo Meus amigos do FPI BRASIL , venho através deste tópico convidar a todos para dar a devida contribuição com suas opiniões de como montar um provedor de internet . Devido a muitos tópicos em vários fóruns sobre muitos usuários fazendo perguntas sobre como começar uma estrutura e como iniciar trabalhos como Provedor de Internet resolvi ter esta iniciativa para podermos indicar e aconselhar passo

regerá pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas: DO OBJETO Cláusula Primeira – A EDATEL, por si ou por qualquer de suas empresas ligadas ou coligadas, utilizando seus sistemas de informática, tornará dispo nível ao USUÁRIO os serviços de provedor de acesso à internet, interligando o computador do USUÁRIO a sua rede, por meio de conexão direta, assim entendida a conexão realizada através de cabeamento apropriado e/ou transmissão via rádio. Cláusula Segunda – Os serviços…

partir da década de 70 e, principalmente nos anos 90, é que a porcentagem de outros membros da família que se tornaram provedores aumentou consideravelmente. E aumentou também o número de mulheres trabalhando, o que originou uma nova e diferenciada estrutura familiar, com famílias unoparentais, ou ainda aquelas onde a mulher passou a ser chefe de família, por ser o principal provedor, havendo ainda vários outros tipos de estrutura famíliar, conforme podemos observar ao longo deste…

sonham e lutam por um mundo melhor... AGRADECIMENTOS Ao Professor Orientador Ms. Angelo Lotierzo Filho, pela dedicação e apoio. Ao Professor Cláudio coordenador do Projeto de Graduação, pelo incentivo. Ao Professor Cícero da Academia de Polícia Civil da Capital do Estado de São Paulo pela sua dedicação e prestígio, que vão muito além de suas obrigações, compartilhando seus conhecimentos e sua sabedoria. Aos companheiros de profissão que permitiram a realização deste trabalho, em…

LEGISLAÇÃO SOBRE INTERNET NO BRASIL, material elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados: http://www.truzzi.com.br/blog/2010/07/13/legislacao-sobre-internet-no-brasil-materialpara-download/ 10. LEONARDI, Marcel; “Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet”. 11. LESSIG, Lawrence. “Code 2.0” e “Free Culture”. 12. Livro Verde sobre SEGURANÇA CIBERNÉTICA NO BRASIL, produzido pelo Governo Federal:…

valorização e o respeito pelos profissionais é um compromisso constante da Empresa. Um dos programas normativos voltados à área de Segurança que lançamos este ano é o Floresta Segura, que tem como objetivo apresentar aos funcionários próprios e provedores, diretrizes voltada as atividades de Saúde e Segurança do Trabalho. Os índices de afastamento por acidentes vem caindo a cada ano, demonstrando a preocupação da Empresa não apenas com a integridade de seus profissionais, mas também com…