Responsabilidade Civil Dos Planos De Saude

SEGURO DE DANO O seguro de dano (ou de “ramos elementares”) tem por objeto os interesses relacionados com o patrimônio (bens, valores, direitos etc.), obrigações saúde e integridade física do segurado. Compreende-se nesta categoria todos os seguros, menos o de vida e de acidentes pessoais com morte. Característica essencial dos seguros de ramos elementares é a natureza indenizatória do pagamento devido pela seguradora. Ao contrário do que ocorre com o seguro de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS A CONSTRUÇÃO DO SUS E UMA ANÁLISE DA POLITICA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA Moara Correa Saboia Belo Horizonte 2013 Moara Correa Saboia A CONSTRUÇÃO DO SUS E UMA ANÁLISE DA POLITICA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA Artigo apresentado à disciplina de Políticas Publicas no Brasil, do curso de Ciências Sociais, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ministrado pelo professor de Carlos Alberto Vasconcelos Rocha. Belo Horizonte 2013 A

empresários, já que, só irá efetuar o pagamento do bem se não obtiver sucesso em sua comercialização, podendo oferecer bens aos seus clientes sem ter que adquiri-los. Não estava previsto no Código Civil de 1916, nem no Código Comercial de 1850. Tornou-se contrato típico a partir da vigência do novo Código Civil que o regulou nos artigos 534 a 537. Como se classifica o contrato estimatório? Explique. - bilateral: as duas partes têm obrigações; - comutativo: as obrigações das partes são…

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE 1. INTRODUÇÃO Os impactos ambientais têm sido fator condicionante de conscientização política e social. Na medida em que a sociedade toma consciência de que a poluição do ar,água e solo, bem como, que o destino inadequado dos resíduos são determinantes de danos,às vezes, irreparáveis, cresce a preocupação com a saúde ambiental intimamente relacionadacom a saúde pública e ocupacional.Atendendo ao pré-suposto da conscientização, a educação

DECISÃO 1 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. TRATAMENTO ESSENCIAL. RECUSA. REEMBOLSO DE DESPESAS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS MAIS FAVORÁVEIS AO CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A alegação genérica de violação aos arts. 458, II, e 535, II, do CPC convoca a incidência da Súmula 284 do STF. Precedentes. 2. O Tribunal a quo negou…

Deodoro da Fonseca, nº 363, Petrópolis, CEP: 59.020-120, Natal/RN, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas. I. BREVE RETROSPECTO FÁTICO E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. O Requerente é usuário do plano de saúde da Requerida, conforme contrato de adesão e respectiva carteira do plano de saúde acostada. Hoje, por volta das 12h00, sofreu diversos problemas em seu aparelho respiratório que estava funcionando em sua casa, sendo levando às pressas ao Natal Hospital Center, sendo…

Sólidos Saiba como devem agir: • a população • os microempresários • os catadores • as demais pessoas jurídicas • o Município • quem lida com agrotóxicos • quem está sujeito à elaboração • geradores de resíduos perigosos dos Planos de Gerenciamento • Polícias Civil e Militar Acesse: E mais: • Perguntas e Respostas • Legislação • Endereços e telefones úteis www.redemap.com.br 1ª. Edição O bê-á-bá da Política Nacional de Resíduos Sólidos Acesse:…

artigo “Políticas de saúde no Brasil” No século XX, o Brasil passou por um intenso período de industrialização, concomitante à uma instabilidade política, golpes militares e governos autoritários, com breves períodos democráticos. A reforma sanitária brasileira foi impulsionada pela sociedade civil, e não pelo governo, por partidos políticos ou por organizações internacionais. O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição de 1988, baseia­ se no princípio da saúde…

297 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir I – DOS FATOS A Requerida firmou contrato de tratamento odontológico com a Requerente por intermédio de seu plano de saúde firmado pela empresa Bradesco Saúde, conforme a própria confirma na exordial. Ocorre que a Requerida foi despedida sem justa causa da empresa em que laborava, situação esta que acarretou no cancelamento do convênio com a Bradesco Saúde. Após a…

melhor desempenho em seu ambiente de trabalho, e também a disciplina de Laudo Técnico das Condições de Trabalhos, que tem como objetivo proporcionar uma avaliação de riscos que e a base da abordagem coletiva para prevenção de acidentes e problemas de saúde profissionais, e por ultimo a disciplina de Toxicologia e Segurança, que tem como objetivo básico prevenir, diagnosticar e trata as intoxicações provocadas por agentes químicos físicos e biológicos. 2…