Responsabilidade Civil Dos Pais

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Brasília/DF 1°/2012 UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social - UPIS, como requisito parcial para a obtenção

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL Isabelle Benlolo de Azevedo1 Isabelle Queiroz de Lima2 Resumo: o artigo a ser apresentado a seguir tratará de um assunto objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial no Direito Civil pátrio atual – a responsabilização parental por abandono afetivo. Através deste, buscar-se-á tratar das definições conceituais básicas envolvendo abandono e responsabilidade civil, pressupostos de responsabilização, bem como as…

em ambiente familiar, O Código Civil de 2002, artigo 1634, inciso II, diz que compete aos pais ter os filhos menores em sua companhia e guarda. Enfim são diversos textos de lei que difundem os direitos da criança e adolescente em possuir em lar familiar no qual existe laser, educação, saúde, respeito, amor e diversas outras formas que contribuem para o seu aperfeiçoamento como um ser humano digno. Os textos de lei, e da mesma maneira mostram o dever que os pais possuem para que…

de responsabilidade ilimitada (E.I.R.E.L.I). Uma das vantagens é que diferentemente do empresário individual, cuja responsabilidade pelas dívidas contraídas recai no seu próprio patrimônio pessoal (pessoal física), no caso da EIRELI, a sua responsabilidade é limitada ao capital constituído e integralizado. Uma das principais desvantagens é sem dúvida a exigência de capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente no país imposta pelo caput do artigo 980-A, in fine do Código…

UNIVERSIDADE FEEVALE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDO AFETIVO DOS FILHOS PARA COM OS PAIS IDOSOS ANDRIELI PEREIRA NOVO HAMBURGO - RS 20 DE MAIO DE 2014 SUMÁRIO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho almeja trazer em discussão um assunto que gera muita polêmica: Responsabilidade Civil do Abandono Afetivo dos Filhos para com os Pais Idosos. Esse é um tema delicado, que atualmente está sendo mais

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: O VALOR DA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHO. Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância no ordenamento jurídico no que diz respeito à garantia da estrutura familiar na aplicabilidade do princípio da responsabilidade civil por abandono afetivo. Não há legislação que trate especificamente de tal situação cabendo a recorrer a doutrinas, jurisprudências, analogias, costumes e princípios. A constituição de 1988 trouxe uma grande

1 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA: GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 2 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção…

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Da responsabilidade civil por abandono afetivo, à luz do ordenamento jurídico pátrio Thomas de Carvalho Silva Publicado em 12/2013. Elaborado em 04/2011. Página 1 de 3» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ABANDONO AFETIVO PARENTAL FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA RESPONSABILIDADE CIVIL A questão traz consigo o choque de dois conflitos: de um lado, a liberdade do pai, que consiste na liberdade afetiva, de outro, a solidariedade familiar e a…

Relacionamento entre pais e filhos Toda e qualquer pessoa necessita sentir que alguém a ama e a admira, mesmo com todos os defeitos que ela possa ter... Dentro de uma família, ela sempre se sentirá amada e aceita, por mais rude que a família seja, por mais terrível que seja o seu erro (após passado o primeiro momento de raiva e de aborrecimento que ele provoca). A família sempre apóia os filhos em tudo o que eles fazem, desde que sejam coisas razoáveis (dentro das regras…

1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.1 Noções introdutórias. Instituto em evidência no cenário jurídico atual, a responsabilidade civil, origina-se da violação de um dever jurídico originário. Esse dever jurídico gera para o seu destinatário uma obrigação, e do descumprimento dessa obrigação, surge a responsabilidade de reparar o dano dele decorre. Neste sentido, para que haja responsabilidade civil faz-se necessária a ocorrência do dano, proporcionado pela inobservância a um dever…