Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Menores

2012.8.07.0001 PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. INOCORRÊNCIA. O ARTIGO 1.696 DO CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR ASCENDENTES, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS EM ARCÁ-LOS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À RESPONSABILIDADE DOS PAIS. DESSA…

aspectos, da concessão do dano moral aos filhos rejeitados afetivamente durante o seu desenvolvimento educacional, por um dos seus pais e por ambos, frente aos deveres familiares. Expõe-se, ainda, que todo o desenvolvimento desse trabalho foi baseado em textos extraídos de sites conceituados, bem como de livros, artigos e aulas de juristas renomados, a fim de que o leitor pudesse refletir acerca das imposições da lei, dos deveres dos pais para com seus filhos e com a sociedade, suas…

LEONARDO FERNANDES ZINI EMANCIPAÇÃO Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil Parte Geral I. Orientador Prof. Ambrósio Luiz Bonalume. CAXIAS DO SUL 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 4 2 CÓDIGO CIVIL COMENTADO – RICARDO FIUZA E REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA…

observou-se que o genitor alienador é passível de multa, porquanto ocorrer a Alienação Parental, porém, nos casos de sinais da Síndrome da Alienação Parental, também é passível da responsabilização civil. Palavras-chave: Síndrome da Alienação Parental, Direito de Família, Responsabilidade Civil, Dano Moral. ABSTRACT The aim of this study was under the legal parent as the keeper of the prison branch can legally answer for conduct that focuses on Parental Alienation. For…

V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família O alcance da responsabilidade civil nas relações do abandono afetivo pela parentalidade Graziela Yowanda Gonçalves da Silva, M agna Campos Resumo: Este trabalho tem por objetivo esclarecer o procedimento para se chegar a uma decisão judicial, no que se diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo. Por meio de uma pesquisa exploratória, levantou-se na produção bibliográfica de…

BUENO CARNEIRO OS REFLEXOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Orientadora: Ms. ALEXSANDRA MACHADO MAFFEI Caxias do Sul 2013 SUMÁRIO 1.7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 20 1 RESPONSABILIDADE CIVIL 20 1.1CONCEITO 20

Com base na lei n. 8.069/90 em seu art 28, enfatiza que a guarda é um modo de beneficiar o menor em alguma associação independente ou ate mesmo em alguma família substituta, não levando em consideração a sua situação jurídica, ficando ate o momento que se resolva a sua situação, ou seja o seu destino. Com a promulgação da Carta Magna de 1988, que conferiu maior enfoque à família e delineou o atual Código Civil, a guarda é visa a proteção, a assistência material, moral e educacional, e…

Guarda Dividida 2.6.4 Nidação Ou Alinhamento 2.6.5 Guarda Compartilhada 3 GUARDA COMPARTILHADA 3.1 Guarda Compartilhada No Ordenamento Brasileiro 3.2 Família Em Relação Com A Guarda Compartilhada 3.3 A Guarda Da Criança E Do Adolescente Como Responsabilidade Dos Pais 3.4 Conflitos Da Guarda Compartilhada 3.5 Guarda Compartilhada Na Visão Dos Profissionais 4 ASPECTOS POSITIVOS DA GUARDA COMPARTILHADA 5 ASPECTOS NEGATIVOS DA GUARDA COMPARTILHADA 6 APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA 7…

interesse do menor, o qual no deve ser privado da convivncia com aquele genitor que no detm sua guarda fsica. Pretende demonstrar que o instituto capaz de atender as necessidades que as demais modalidades de guarda no atingiram, ou seja, manter o vnculo entre pais e filhos ainda que em residncias distintas. Discute tambm as vantagens e desvantagens do modelo e quais os motivos que impedem ou dificultam sua aplicao prtica. Palavras chave Guarda Compartilhada, Melhor Interesse do Menor,…

interesse do menor, o qual no deve ser privado da convivncia com aquele genitor que no detm sua guarda fsica. Pretende demonstrar que o instituto capaz de atender as necessidades que as demais modalidades de guarda no atingiram, ou seja, manter o vnculo entre pais e filhos ainda que em residncias distintas. Discute tambm as vantagens e desvantagens do modelo e quais os motivos que impedem ou dificultam sua aplicao prtica. Palavras chave Guarda Compartilhada, Melhor Interesse do Menor,…