Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

.....................................................................03 2. Desenvolvimento.....................................................................................................04 2.1 A guarda compartilhada e o melhor interesse do menor.............................04 2.2 A guarda compartilhada e necessidade de prática da mediação.................06 2.3 A guarda compartilhada e a Lei nª 11.698/2008.........................................08 2.4 Considerações finais.............

INTRODUÇÃO Realizar um estudo que versa especificamente do instituto do Abandono Afetivo, através do método de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, realizando uma breve explanação acerca do abandono afetivo e seus efeitos sob o enfoque da Psicologia Jurídica. O objetivo geral desta pesquisa, que é a concepção do conceito do abandono afetivo, é identificar a problemática sobre a judicialização nas relações familiares. A discussão sobre o abandono afetivo na filiação é ponderada…

Responsabilidade civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos Amanda Oliveira Gonçalves de Miranda Doutrinadores sustentam que não há monetarização do afeto ao estabelecer uma indenização e tampouco se trata de obrigar os pais a amarem seus filhos, mas sim de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes à maternidade e paternidade. “Mais que fotos na parede ou quadros de sentido, a família é possibilidade de convivência.” (Luiz Edson Fachin) “É o…

os aspetos legais relacionados com as responsabilidades parentais. Foi feita uma revisão da literatura existente em Psicologia acerca do tema, abrangendo vários estudos e autores que defendem diferentes vantagens e desvantagens em relação à guarda partilhada.Seguidamente, foi elaborado um questionário de opinião acerca das vantagens e desvantagens da guarda partilhada e da guarda exclusiva, para ser passado à população geral com filhos, na zona Centro do país. A análise dos dados obtidos…

requerer ADOÇÃO PLENA C/C DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER dos menores FULANINHO DE TAL, nascido no dia xxxxxxxxx (certidão de nascimento inclusa, registrado o assento no xxxxxxxxxxxxxx no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Comarca de xxxxxxxxxxxxxxx), FULANINHA DE TAL 2, nascido no dia XXXXXXXXXXXXX (certidão de nascimento inclusa, registrado o assento no XXXXXXXXXXX, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e…

trabalho passou a ser processado e julgado na Justiça do Trabalho, ganhando relevo a discussão de algumas questões processuais relacionadas ao acidente fatal. Não há dúvidas de que, uma vez preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil, previstos no art. 186 do Código Civil, é devida a indenização por danos morais. Todavia, se a vítima não sobreviveu ao acidente, subsiste a dúvida a respeito de quem terá legitimidade para postular a ação de indenização. Tendo em vista a natureza…

seus advogados ao final assinados com endereço na Rua, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro e com base na Emenda Constitucional de nº. 66, de 13 de julho de 2010 (Lei do Divórcio), assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de PETIÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, e assim,…

relações afetivas horizontais. 2009. 70 p. Dissertação (Especialista em Direito) – Escola Paulista de Direito, São Paulo, 2009. O presente trabalho expõe o Direito Civil sob a ótica constitucional, deixando de ser estritamente patrimonial, para abarcar a proteção do ser humano. Temas do Direito de Família e da Responsabilidade Civil se relacionam a fim de assegurar aos integrantes da família a efetividade aos direitos inerentes à condição de pessoa. O instituto da família é…

___________________________________________ Professor convidado 1 – ___________________________________________ Professor convidado 2 – Belo Horizonte, (dia) de (mês) de 2014. A meus pais e minhas irmãs, pelo amor e apoio incondicionais. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiro a Deus. Agradeço a todos aqueles que contribuíram e torceram para a realização deste trabalho, fica aqui…

ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, demonstra o desenvolvimento das tutelas garantistas aos menores e às pessoas da criança e do adolescente como sujeitos de direito, passíveis de deveres e obrigações. Dessa forma, este trabalho apresenta quais são os limites da intervenção do Estado no núcleo familiar, e as limitações impostas pelo próprio Estado aos responsáveis pela educação dos menores e às crianças e adolescentes como partícipes dessa relação. Sob essa ótica, este trabalho…