Responsabilidade Civil Do Médico Em Cirurgias Plásticas

(MP/RS - 2001) À solução de questões que envolvem danos decorrentes de erro médico, nas cirurgias plásticas de correção de defeito físico e embelezamento, quanto à relação paciente-médico e à relação paciente-hospital, é correto afirmar-se que: a) a relação paciente-hospital é regulada pela responsabilidade civil subjetiva. b) a relação paciente-médico não é contratual. X-c) a obrigação resultante da relação paciente-médico é de resultado, salvo prova de intervenção de fator…

DIREITO CIVIL II Aula 5 Caso Concreto 1 Conforme o artigo 255, ainda que o credor escolha receber a prestação subsistente terá direito a perda e danos . Caso concreto 2 Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda , o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido a Caroline que deverá exercê-lo até 1º de outubro de 2009, direito que é exercido

Preto, Estado de São Paulo, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS em face de RONALDO CARNEIRO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 15.986.325 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da fazenda nº. 030.658.984-05, residente e domiciliado na Rua Tereza Cristina, nº. 569, Código de…

prestação integral e esta libera o devedor para com todos eles.” No Direito Civil americano, a obrigação solidária é denominada de “joint obligation”, sendo a obrigação pela qual vários devedores prometem ao credor cumprir o acordo. Quando a obrigação é estipulada apenas como solidária e os devedores não pagam inteiramente aquilo que se comprometeram, eles poderão ser forçados judicialmente a cumprir o acordo. O Código Civil, em linhas gerais, delimita alguns traços marcantes das…

de mais atual existe na sua maioria são fabricados por grandes empresas com tradição em qualidade tecnológica em oftalmologia.O ver tem instalções amplas para oferecer aos seus pacientes o que há de mais avançados em tecnologia.São cinco salas de cirurgia com sala de recuperação pós-anestésico,quatro apartamentos,quatorze salas de exames complementares,quarenta consutórios, e um setor de adaptação de lentes de contato e auditório.O hospital dispõe de uma estrutura voltada para o conforto…

Direito da Personalidade Introdução O Código Civil disciplina as relações jurídicas privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre pessoas, não entre pessoas e animais ou entre pessoas e coisas. São as relações sociais, de pessoa a pessoa, física ou jurídica, que produzem efeitos no âmbito do direito. A fim de satisfazer suas necessidades nas relações sociais, o homem adquire direito e assume obrigações, sendo, sujeito ativo e passivo de relações jurídicas-…

AURÉLIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº. ________, CPF nº. _______, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS com fulcro no artigo 186, do Código Civil, em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica

Experimentação com seres humanos, engenharia genética, clonagem, manipulação genética e seus limites. Reprodução assistida. Criminalidade genética. Relação médico paciente. Erro médico numa perspectiva bioética e do direito. Comitês de ética e pesquisa. Macrobioética e meio ambiente. II – OBJETIVOS GERAIS Desenvolver conteúdos relacionados à cidadania e responsabilidade, tendo como enfoque a efetivação de direitos básicos para o exercício da cidadania, a utilização do Direito como…

submeter-se a uma cirurgia plástica de estética. Para isso, investigou vários supostos nomes, dentre os quais escolheu o Dr. Ângelo, especialista em cirurgia estética. Após submeter ao procedimento cirúrgico, verificou que a mama esquerda ficou mais baixa que a direita. Descontente e deprimida, a Sra. Antônia procurou assistência jurídica: a) Como proceder? Resposta: Considerando que no caso em tela não se pode invocar pela parte reclamada a natureza subjetiva da responsabilidade…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010. Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o…