Responsabilidade Civil Do Médico Em Cirurgias Plásticas

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, com procedimento previsto no artigo 275, II, d, fulcrado nos artigos 186, 927 caput, ambos do Código Civil, em face de RONALDO CARNEIRO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG nº. 15.986.325 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº. 030.658.984-05, residente e domiciliado na Rua Tereza Cristina, nº. 569, Código de Endereçamento Postal nº. 14.659.456,…

Assefaz, ora REQUERIDA, desde nascimento sob o nº de matrícula Segundo narra em sua inicial, a REQUERENTE está em tratamento clínico de hipercifose torácica há 4 anos e solicitou à REQUERIDA a cobertura de custos de cirurgia de redução do volume mamário através de cirurgia plástica, como recurso auxiliar no tratamento da hipercifose e dorsalgia. Alega a beneficiária que, em 6 de junho de 2014, obteve resposta de indeferimento do seu pedido, sob a alegação de que o procedimento…

Lei nº 12.441/2011 alterou o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), incluindo uma nova modalidade de pessoa jurídica no ordenamento jurídico nacional: a empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI. (...) Essa pessoa jurídica, prevista no (novo) inciso VI do artigo 44 do Código Civil, tem a particularidade de ser constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do seu capital social. Com efeito, o caput do artigo 980-A do Código Civil expressamente prescreve…

Endereçamento Postal nº, na cidade, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS em face de MARIO GOMES, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade Registro Geral nº, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da fazenda nº, residente e domiciliado na Rua, nº, na cidade. DOS FATOS ANTONIO DA SILVA, trafegava com…

(MP/RS - 2001) À solução de questões que envolvem danos decorrentes de erro médico, nas cirurgias plásticas de correção de defeito físico e embelezamento, quanto à relação paciente-médico e à relação paciente-hospital, é correto afirmar-se que: a) a relação paciente-hospital é regulada pela responsabilidade civil subjetiva. b) a relação paciente-médico não é contratual. c) a obrigação resultante da relação paciente-médico é de resultado, salvo prova de intervenção de fator…

Plano de Aula: Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Objetivos 1. Conceituar obrigações de meio e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar obrigações de resultado e compreender seus reflexos jurídicos. 3. Conceituar obrigações…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Juliana Brito Mendes de BARROS 1 Resumo: A responsabilidade civil do profissional da Medicina ganhou nova dimensão com o advento da Constituição de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil que criaram condições legais amplas para o cidadão discutir a atuação do profissional liberal acerca do procedimento adotado. Atualmente os médicos enfrentam inúmeros processos por erros médicos pleiteando indenizações exorbitantes

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI MIRELLY VIEIRA MACÊDO DE ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Ji-Paraná 2010 MIRELLY VIEIRA MACÊDO DE ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina TCC-I, no curso de Direito, sob orientação da Professora Mariana Secorun Inácio. Ji-Paraná 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............

profissional liberal que prestou o serviço (art. 14, §4º, CDC). Produza um parágrafo argumentativo de aproximadamente seis linhas em que o procedimento demonstrativo esteja a serviço da argumentação. CASO CONCRETO2 Ana Julia, de 23 anos, submeteu-se a cirurgia plástica3 para a implantação de próteses mamárias, com o intuito de se sentir mais bonita, sendo encorajada pelo cirurgião plástico, Dr. Pedro Augusto, profissional de renome, que nas consultas anteriores à operação ressaltou os…

SOETHE RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL EM CASO DE ERRO MÉDICO Braço do Norte, 2014 YARA SOETHE RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL EM CASO DE ERRO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade. Orientadora: Prof. Débora Carla Melo Pimenta, Esp. Braço do Norte, 2014 YARA SOETHE RESPONSABILIDADE CIVIL DO…