QUESTIONÁRIO - DIREITO CONSUMIDOR

1. Antônia levada pelos comentários de suas amigas decidiu submeter-se a uma cirurgia plástica de estética. Para isso, investigou vários supostos nomes, dentre os quais escolheu o Dr. Ângelo, especialista em cirurgia estética. Após submeter ao procedimento cirúrgico, verificou que a mama esquerda ficou mais baixa que a direita. Descontente e deprimida, a Sra. Antônia procurou assistência jurídica:
a) Como proceder?
Resposta: Considerando que no caso em tela não se pode invocar pela parte reclamada a natureza subjetiva da responsabilidade civil dos profissionais liberais, ou seja, devendo estes, responder somente se houver culpa de sua parte, conforme menciona o § 4º do art. 14, do CDC. Ainda, da eventual solidariedade na responsabilização pelo serviço prestado, podendo responder àqueles direta e indiretamente envolvidos. Pois por não se mostrar adequado ao fim cujo razoavelmente se esperava obter com o serviço sendo, portanto, considerado impróprio, respondem os prestadores pelos vícios de qualidade decorrente da disparidade com as indicações das publicidades dos serviços. Sendo assim poderá a Sra. Antônia ingressar em juízo contra o médico Dr. Ângelo exigindo, alternativamente, de acordo com sua escolha, nos termos do art. 20 do CDC, conforme as hipóteses abaixo.
b) Quais são seus direitos?
Resposta: Além dos direitos básicos expressos no art. 6º:
“I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
....
VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;”

Exigir ainda, alternativamente:
A reexecução dos serviços, se custo adicional e quando cabível, podendo esta ser confiada a terceiros devidamente capacitados por conta e risco do fornecedor;
A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
Abatimento proporcional do preço, nos casos