Responsabilidade Civil Do Estado No Crime De Tortura Pra

nos tempos gregos, onde se organizavam as Cidades-estado, a polis. A palavra estende-se, não apenas a cidade, mas também ao que é urbano, civil e público. O termo ‘política’ se expandiu por meio da obra de Aristóteles ‘A República’, considerada como o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisão do estado e sobre as várias formas de governo. Por séculos, o termo política foi usado para designa obras que se referem indiretamente ao estado. Na época moderna, o termo perdeu seu…

incriminador. Ex.: “matar” e “alguém” são elementares do delito de homicídio”. A elementar significa algo essencial ou fundamental para a existência da figura típica. Não existe o crime de furto sem a conduta de subtrair. Não existe o crime de homicídio sem a conduta de matar alguém. Não existe crime de infanticídio se não houve o estado puerperal. Não há peculato se não houver a figura de um funcionário público. “É todo componente essencial da figura típica, sem o qual esta desaparece…

Média, surge a pena eclesiástica aplicada pela Igreja Católica, que faz uso da prisão para recolher e isolar os religiosos em celas para uma melhor reflexão de seus atos “pecaminosos”, e na Idade Moderna surge a prisão como forma de punir não apenas crimes considerados religiosos. Com a crise socioeconômica que abalou a Europa, devido ao crescimento do comércio e as consequentes mudanças na sociedade feudal, a desigualdade se fez cada vez mais presente, gerando pobreza a uma boa parte da…

apresenta-se em gerações: a) primeira geração, os direitos civis e políticos, prevalecendo os direitos a liberdade e não intervenção estatal, dominante no Século XIX; b) segunda geração, direitos sociais, pós Revolução Industrial que marcou a luta pelas melhorias trabalhistas, culturais e econômicos, em conformidade com direitos a igualdade, necessitando a contrario sensu defendido pelos de primeira geração, a maior participação do Estado, entendo sua finalidade a função social e…

É ASSÉDIO MORAL? O assédio Moral, no Brasil, ainda não foi tipificado como crime ou inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, em que pese tramitarem projetos no congresso Nacional com vistas a modificar o Código Penal e CLT. Mesmo não integrando o ordenamento jurídico pátrio, a doutrina jurídica e a jurisprudência têm sistematicamente tratado da matéria. Em diversos municípios e estados, há leis punindo administrativamente a prática do assédio moral no âmbito…

comportamento transmitido socialmente pelos animais e que exclua a via genética, a palavra cultura é a que melhor se encaixa e o que diferencia a cultura humana dos não-humanos decorre da particularidade de nossa cognição: somos capazes de simular os estados mentais de outros indivíduos (o que eles desejam, o que eles sabem, ou não) e, a partir dessas simulações, podemos prever melhor o comportamento de nossos semelhantes. Com todas estas informações o grupo concretiza que Cultura…

Compilado de perguntas Direito Penal: 1 - Coculpabilidade: Responsabilidade do Estado pelo infrator da norma penal em decorrencia de sua omissão na minimização de sua situação de vulnerabilidade social. Coculpabilidade às avessas: coculpabilidade normal, que é um atenuante inominada....as avessas, ocorre quando a pessoa teve todas as oportunidades na vida e mesmo assim pratica crime...ex desta ultima é do caso da Suzane Vonnaoseioq, colarinho branco, etc. 2 - o que se entende por…

.............28 5. A PENA DE MORTE CONDICIONADA...................................................................29 5.1 HISTÓRICO............................................................................................................29 6. CRIME E CASTIGO..........................................................................................................32 6.1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................32 6.1

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Mossoró/RN 2010 Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Monografia apresentada a…

Banca Examinadora _______________________________________ Profa. Msc. _______________________________________ Prof. Dr. Florianpolis, 28 de janeiro de 2013. AGRADECIMENTOS Agradeo a Deus pela vida, pela sade e pelas bnos recebidas. A Secretria de Estado da Justia e Cidadania pela oportunidade. Aos meus familiares e amigos que estiveram presente nesta etapa e por fim a distinta professora Martha, pela doura, simplicidade e vasto conhecimento. A tarefa no tanto ver aquilo que ningum viu,…