Responsabilidade Civil Do Dentista

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS IMPLANTES Pelo presente instrumento de contrato (nome do paciente), nacisonalidade, estado civil, portador do RG n.º e do RG n.º residente e domiciliado na cidade de .... na Rua.... neste denominado PACIENTE, contrata os serviços de odontologia prestados por Dr., cirurgião dentista, CRO/SP nº ......., com consultório situado nesta cidade de .... na Rua....... para serviços odontológicos de impantologia, a seguir descritos: I – Fase…

1.2 – Responsabilidade pelo fato do produto: O comerciante “Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando: I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.[...]” A responsabilidade do comerciante é estabelecida pelo artigo 13 do CDC, no…

Responsabilidade Profissional: Responsabilidade Médica e Odontológica Assim como toda responsabilidade profissional que representa um risco, a responsabilidade do médico será também, em regra, serão analisados os meios por ele empregados em cada caso. Ao se analisar a responsabilidade médica, deve-se levar em consideração alguns fatores, tais como a metodologia, teorias, escola médica, dentre outros. Quando o médico se afasta de procedimentos testados e aprovados internacionalmente,…

Odontologia Docente: Cícero Romão Discentes: Franciely Guilherme e Sahra Mirella Questionário 11 de junho de 2012 Natal-RN PERGUNTAS 1. Quais as competências do cirurgião-dentista? 2. Quais profissionais devem se inscrever no CFO? 3. Cite resumidamente as competências do cirurgião-dentista. 4. Quais os tipos de inscrição no CFO? 5. Quais as competências da Auxiliar de Saúde Bucal (ASB)? 6. O que é vedado ao auxiliar de saúde bucal? 7. O…

- Estatuto da Criança e do Adolescente - Estatuto do Idoso 2º Bimestral: Direito Processual - Ação Civil Pública - Ação Popular - Ação de Improbidade - Mandado de Segurança Coletivo * Histórico - Neoconstitucionalismo: - D. Humanos - Função social da propriedade - Função social da empresa - Meio Ambiente - Responsabilidade - Estado insere o sujeito num “contexto social” (Estado liberal de Direito/ Estado Social de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o (VETADO) Art. 2o (VETADO) Art. 3o O Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal estão obrigados a se registrar no Conselho

TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Questão nº. 1: Um funcionário de uma empresa ao operar uma máquina industrial sofre um acidente do qual resulta a amputação de seu braço direito. Pergunta-se: Se o acidente foi resultado de falta de manutenção por parte do dono da empresa na referida máquina, haverá por parte deste dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Tratou-se de negligência, imperícia ou imprudência? O funcionário sofreu danos? De que ordem foram esses danos?…

Jornada de Direito Civil e o 3º da I Jornada de Direito Comercial. A EIRELI pode ter natureza simples ou empresarial. Tudo o que pode ser uma sociedade simples poderá ser uma EIRELI. Exemplos: sociedade de arquitetos, de médicos, de contadores, de dentistas etc. A EIRELI empresária será registrada na Junta Comercial, ao passo que a EIRELI simples será registrada no cartório (registro Civil de Pessoas Jurídicas) Conforme o caput do art. 980-A, a empresa individual de responsabilidade…

relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. TIPOS DE SOCIEDADES O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas. As sociedades podem ser definidas como um contrato entre pessoas que juntam esforços para o mesmo fim. Sendo assim, celebram contrato…

profissionais encontram problemas: a quem pertence essa documentação? Qual a importância do prontuário ortodôntico para ele mesmo? 4. JUSTIFICATIVA: O ortodontista, no seu trabalho, deve levar em conta aspectos morais e éticos. Em vista que, tem responsabilidades e direitos na relação paciente/profissional, para assim, evitar desagradáveis situações como um processo judiciário, ou prejudicar sua imagem profissional perante a sociedade. Desse modo, o ideal é que sejam solicitadas…