Responsabilidade Civil Do Dentista

Universitário de João Pessoa Daniel Julio Neto Natália Gomes Rachelle Maria Rayssa Guimarães O papel do cirurgião-dentista no Sistema Único de Saúde João Pessoa, 27 de Agosto de 2012. Centro Universitário de João Pessoa Daniel Julio Neto Natália Gomes Rachelle Maria Rayssa Guimarães O papel do cirurgião-dentista no Sistema Único de Saúde Trabalho apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)…

parte, atualmente é regulado pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) http://www.planalto.gov.br FORMAS DE ATUAÇÃO – FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE Empresário: Atuação individual - sem sócios (antiga firma individual). Responsabilidade do empresário é ilimitada (responde com seus bens particulares pelas obrigações assumidas). É pessoa física, apesar de possuir CNPJ. É Equiparado à empresa para fins tributários. Artigo 966 do Código Civil: “Art. 966. Considera-se…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA A responsabilidade vem definida por Savatier de acordo com a doutrina de Rodrigues (2002. p. 06), “como a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”. Conforme, conceitua a doutrinadora Diniz (1999, p. 09):“ É a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial,…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CIVIL DA COMARCA DE SANTOS-SP. ATANAGILDETINA, brasileira, solteira, cirurgiã dentista, inscrita no RG nº 000.000.0, e no CPF nº000.000.00-00, residente e domiciliada na Rua Dos Encantos, nº 000, bairro Vila Bonita, na cidade de Santos/SP, vem perante a ilustre presença de vossa excelência propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA, com fulcro nos Arts. 159 e 186 do Código Civil de 2002, em face de:

É um estudo feito por um ou mais odontolegistas com o fim de fornecer à Justiça informações técnico-científicas em relação à odontologia. Nos Foruns Civil, Criminal, Trabalhista e outras perícias. Perícias Realizadas pelo Cirurgião-Dentista no Fórum Civil: 1) Ressarcimento de Danos Reclamados pela Parte: a) nos casos de responsabilidade profissional em que o elemento subjetivo do crime é a culpa, ou seja, que o dano tenha sido causado por imprudência, negligência ou…

sábado, 9 de julho de 2011 Responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro A regra geral da Responsabilidade Civil é de só responder pelo dano aquele que lhe der causa (artigo 186 Código Civil). No entanto, a lei estabelece alguns casos em que o agente deverá suportar as consequências de atos ou fatos causados por terceiros incluídos no rol do artigo 932, a seguir: São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem

restauradores; os danos causados pelos mesmos na cavidade bucal; bem como a maneira mais apropriada de evitá-los. Um dos aspectos que deve ser considerado refere-se à quantidade, cada vez mais crescente, de ações judiciais movidas contra cirurgiões-dentistas, sendo necessário maior zelo e presteza desses profissionais, quando da execução de seus trabalhos. Portanto, torna-se prudente salientar que o profissional tenha domínio sobre as técnicas de restaurações e sobre os materiais…

3.11 Cultura 13 4. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL 13 4.1 Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos no Exercício da Profissão 13 4.2 Responsabilidade Civil dos Médicos 15 4.3 Responsabilidade Civil dos Farmacêuticos 17 4.4 Responsabilidade Civil dos Dentistas 18 4.5 Responsabilidade Civil dos Enfermeiros e Parteiros 20 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA SAÚDE 21 5.1 O Direito à Saúde e a Responsabilidade Objetiva do Estado 21 5.2 Responsabilidade Civil por Ação e…

esta subscrevem, advogados regularmente inscritas na OAB/PR sob nº XXXX, com endereço profissional localizado na XXXX, onde recebem intimações, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1694 e seguintes do Código Civil e na Lei n.º 5.478 de 25 de julho de 1968, requerer AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXX, brasileiro, casado, armador de ferragem, residente e domiciliado na XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DA ASSISTÊNCIA…

serviço de acordo com o código civil. Empreendedor: é um indivíduo que imagina, desenvolve e realiza visões. Ele está sempre buscando novas ideias e criando alternativas, trabalha em sua meta estabelecida e, com muita perseverança, consegue realizar seu grande sonho (objetivo). Qual a legislação brasileira que trata dos direitos da empresa? R- Lei 10.406 de 10 de Agosto de 2002 que substitui a antiga lei 3.071 de 01 de Janeiro de 1916. Quem é considerado pelo código civil, empresário…