Responsabilidade Civil Do Crime

O que é responsabilidade Civil e Criminal? Na responsabilidade Civil o responsável pelo dano causado(empresa) deverá ressarcir aquele que sofreu o dano(funcionário) e na responsabilidade Criminal o responsável responderá criminalmente(profissional de segurança do trabalho). Quem são os responsáveis? Deve-se ter consciência que o responsável pela empresa que tenha sob sua supervisão trabalhadores, sendo ele gerente, diretor, chefe de seção, proprietário de pequena e grande…

toda a vida adulta, é muito mais frequente nos homens, podendo, nas mulheres, passar despercebido por muito tempo, pois, nelas, a psicopatia de alto grau é muito rara, sendo mais comum, a psicopatia feminina de grau leve ou moderado. Além do mais, os crimes femininos, possuem uma publicidade muito inferior aos masculinos, além de que, a mulher psicopata tende a matar pessoas que ela conhece, fazendo com que as mortes, pareçam mortes naturais, como suicídio, acidente ou ataque cardíaco,…

Trabalho de Falências 1. Responsabilidade do devedor na falência. Na sistemática da Lei de Falências, necessária se faz a análise da responsabilidade do devedor sob a ótica (i) civil e (ii) penal. Dito isto, cumpre examinar, separadamente, cada uma das hipóteses em apreço. 2. Responsabilidade civil ordinária – ou comum – na atividade econômica. Se o empresário exerce individualmente a atividade econômica, certo é que haverá confusão entre o patrimônio negocial e não…

regras que assegurem a boa administração pública. 2) QUAIS AS SANÇÕES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA QUEM PRATICA ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA? INDIQUE A NATUREZA JURÍDICA DESSAS SANÇÕES (ADMINISTRATIVA, CIVIL, PENAL E OU POLITICA)? Art. 37 CF/88 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão à suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao…

Qual o fundamento jurídico-legal para manutenção ou eventual diminuição da maioridade penal? Nos dias atuais está em evidencia a discussão sobre a redução da maioridade penal, visto que com o passar dos anos houve um considerado aumento de crimes cometidos por menores intitulados incapazes de responder pelos seus atos e também pelo sensacionalismo dos meios de comunicação principalmente nos grandes centros. Existem correntes favoráveis e contrarias ao tema, ambas com muitos…

Aula 17 - Responsabilidade civilConceito de Responsabilidade Civil: obrigação que pode incumbir um agente de reparar o dano causado a outrem, por fato do próprio agente ou por fato de pessoas ou coisas que dependam do agente. A palavra responsabilidade vem de responder = assumir pagamento. Assim se diz que o pai responde pelo filho menor e o diretor responde pela empresa Aspectos principais do conceito: Dano - não há RC sem dano, pode até haver RC sem culpa (vide item 2.b abaixo), mas o dano

AÇÃO CIVIL Ex Delicto Setembro de 2013 INTRODUÇÃO Todos os litígios que possam surgir das situações de conflito, abrangendo lesão ou ameaça de lesão a direito, deverão ser analisados pelo Poder Judiciário, por força do princípio da inafastabilidade do controle da jurisdição. As situações de conflito são inúmeras e variadas, e os litígios a que derem causa serão submetidos ora ao juízo penal, ora ao juízo cível, tendo em vista

e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, forma e competência de prestação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; responsabilidade civil do Estado. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos, inclusive Pregão na forma da Lei nº…

AÇÃO CIVIL EX DELICTO Trata-se de ação ajuizada pelo ofendido, na esfera cível, para obter indenização pelo dano causado pelo crime, quando existente, sendo assim, é a ação que o prejudicado pode intentar, visando à satisfação do dano, porque a causa petendi, a razão em que descansa o pedido é o fato criminoso, ou seja, o que justifica a Ação Civil ex delicto é o resultado trazido pelo ato ilícito Penal, oriundo de um Direito Civil e tem como objetivo único “a satisfação do dano…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO EMPREGADOR E PREPOSTOS A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO Por lei, a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, devendo prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular, cabendo-lhe, ainda, (art. 157 da CLT) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; e…